Governança e participação social

O Plano Clima está sendo elaborado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Principal órgão de governança climática do país, o CIM foi retomado em junho de 2023 com a tarefa de articular, orientar e deliberar sobre políticas relacionadas à mudança do clima, inclusive em relação ao compromisso de corte de emissões assumido pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima da ONU – a chamada NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês).

Resoluções adotadas na primeira reunião do CIM, em setembro de 2023, criaram quatro Grupos Técnicos Temporários para discutir, além da elaboração do Plano Clima, a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a implementação e regulamentação do mercado regulado de carbono, o chamado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que contribuirá para reduzir emissões. Uma dessas resoluções também determinou a atualização da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira no âmbito da UNFCCC.

A construção do Plano Clima vem acontecendo em diálogo com diferentes atores da sociedade, via eventos realizados pelos Ministérios que compõem o CIM, por demandas de interação com outros espaços de governança, como Conselho da Federação, dentre outros. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente terá como tema a “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica” e também promoverá debates acerca do enfrentamento à mudança do clima. Buscando democratizar e promover uma participação ainda mais direta, a plataforma Brasil Participativo buscará coletar a percepção da sociedade sobre os temas e propostas que o Plano Clima deve endereçar.

O resultado de todas as interações será levado, após consulta pública, ao CIM. Presidido pela Casa Civil, o comitê tem a secretaria executiva exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.