Departamento de Oceano e Gestão Costeira
Diante dos novos desafios no enfrentamento dos efeitos da mudança do clima e a necessidade de ordenamento e gestão da zona costeira e área marinha do Brasil foi criado, no contexto da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, o Departamento de Oceano e Gestão Costeira (DOceano). A missão do DOceano é a gestão costeira e marinha, incluindo o oceano e a zona costeira na política climática de forma integral e permanente.
São competências do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, instituídas pelo Decreto 11.349/2023:
I - formular políticas e programas para a restauração e conservação ambiental, incluídos os programas de conservação e monitoramento dos ecossistemas marinhos e estuarinos e de captura de carbono para armazenamento nos ecossistemas costeiros;
II - coordenar planos, projetos e iniciativas para a conservação do ambiente marinho e mitigação de impactos ambientais, para a promoção de serviços ecossistêmicos e para a manutenção dos serviços ambientais frente às mudanças do clima;
III - promover ações de fortalecimento e ampliação do sistema de áreas protegidas marinhas, incluída a captação e a implementação de projetos de cooperação nacionais e internacionais em articulação com o Departamento de Áreas Protegidas;
IV - coordenar a implementação dos acordos internacionais nos temas de sua competência, como a Iniciativa Internacional para os Recifes de Coral - ICRI, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar - UNCLOS, o Tratado da Antártica - ATCM, a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos da Antártida - CCAMLR e a Organização Marítima Internacional - IMO, além de participar das negociações e implementação de novos tratados para o oceano e sobre poluição por plástico, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e com o Ministério das Relações Exteriores;
V - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos técnicos sobre opções de manejo de ecossistemas aquáticos para mitigação e adaptação à mudança do clima;
VI - promover programas de monitoramento do estado de conservação dos ecossistemas costeiros, em cooperação com a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais;
VII - prover subsídios técnicos, prioridades e diretrizes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e diretrizes de adaptação nas políticas de gerenciamento costeiro integrado;
VIII - coordenar a execução, a avaliação e a proposição do planejamento espacial marinho;
IX - representar o Ministério no Programa Antártico Brasileiro e coordenar o Grupo de Avaliação Ambiental do Programa - GAAM;
X - representar o Ministério na Comissão Interministerial sobre os Recursos do Mar - CIRM e nos seus respectivos subcomissões, grupos de trabalho e comitês executivos, e nos demais colegiados relacionados ao tema;
XI - apoiar e implementar o Plano Nacional de Contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional;
XII - promover a coordenação entre as políticas e programas de conservação ambiental marinha e as ações das demais unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas; e,
XIII - coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima na zona costeira.
Nossa atuação, portanto, inclui os seguintes objetivos e temas:
Reestruturar e coordenar Gerenciamento Costeiro.
Colaborar efetivamente com a elaboração e implementação do Planejamento Espacial Marinho.
Elaborar e coordenar a implementação das Estratégias Nacionais de Conservação e Uso sustentável dos ecossistemas costeiros vulneráveis à mudança do clima (em especial Manguezais e Recifes de Coral).
Incluir os ecossistemas costeiros e marinhos na implementação da Política Nacional de Mudança do Clima.
Colaborar com a elaboração e implementação de Estratégia para conter a poluição marinha por plástico.
Colaborar com a negociação e implementação de Tratados Internacionais, como Tratado do Plástico, Biodiversidade além das Jurisdições Nacionais (BBNJ, pela sigla em Inglês), Iniciativa Internacional para Recifes de Coral (ICRI, pela sigla em inglês), Tratado da Antártica, Organização Marítima Internacional (IMO, pela sigla em inglês), Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (UNCLOS, pela sigla em inglês), Convenção de Ramsar, Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), Autoridade Internacional do Fundo Marinho (ISBA, pela sigla em inglês), The Coral Reef Breakthrough, The Mangrove Breakthrough, dentre outros.
Resultados esperados:
- Governança da zona costeira e marinha fortalecida e incluindo o tema de mudança do clima.
- Estratégias para a conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos vulneráveis à mudança do clima elaboradas.
- Vetores de degradação marinha e de zonas costeiras mitigados.
- Antártica protegida no que tange a mitigação de impactos da presença do Brasil e monitoramento ambiental.
- Participação efetiva nas representações nacionais e internacionais de interesse para o ordenamento e conservação da zona costeira e marinha.
Metas do Departamento de Oceano e Gestão Costeira
1 - Governança da zona costeira e marinha fortalecida e incluindo o tema de mudança do clima
2 - Vetores de degradação marinha e de zonas costeiras mitigados
3 - Antártica protegida no que tange a mitigação de impactos (da presença do Brasil) e
monitoramento ambiental.
Linhas de ação
O Departamento de Oceano e Gestão Costeira trabalha com várias linhas de atuação. Citamos abaixo algumas delas:
- Gerenciamento Costeiro Integrado;
- Planejamento Espacial Marinho;
- Estratégias Nacionais de Conservação e uso sustentável dos ecossistemas costeiros vulneráveis à mudança do clima (Manguezais, Recifes de Coral);
- Implementação da Política Nacional de Mudança do Clima e Revisão do Plano Clima, sob a ótica dos ecossistemas costeiros e marinhos;
- Revisão das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileiras no que diz respeito a incluir aspectos costeiros e marinhos;
- Estratégia para conter a poluição por plástico;;
- Negociação, implementação de Tratado Internacionais, como Tratado do Plástico, Biodiversidade além das Jurisdições nacionais, ICRI, Tratado da Antártica, IMO, UNCLOS, Convenção de Ramsar, CDB, ISBA dentre outros;
- Avaliações integradas dos principais usos do ambiente marinho: Petróleo e gás, geração de energia eólica offshore, mineração, transporte marítimo, pesca, aquicultura, turismo, dentre outras.
Projetos de Cooperação Internacional
O Departamento promove suas ações por meio da parceria com Projetos de Cooperação
Internacional. Atualmente, estão em vigência:
- Projeto Terramar 2
- Projeto GEF Mar 2