A Resolução nº 4/2023, aprovada pelo Comitê Interministerial do Clima — CIM, criou um Grupo de Trabalho — GT para elaborar a proposta de regulamentação e implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões — SBCE.

O objetivo é desenvolver um marco regulatório para estruturar o SBCE e definir regras para a comercialização de emissões de gases de efeito estufa. Com isso, o Brasil busca se alinhar às práticas internacionais, reduzir os impactos ambientais e incentivar a transição para uma economia de baixo carbono.

A resolução estabelece os procedimentos para estruturar o SBCE, garantindo a participação de diversos setores na regulamentação. Além disso reforça a importância de um arcabouço normativo sólido que permita o país avançar no cumprimento de suas metas climáticas.

A iniciativa visa criar mecanismos eficazes para regular o comércio de emissões, estimular a redução de carbono e integrar as políticas ambientais nacionais às diretrizes de outros países que já possuem mercados regulados.