GT Adaptação
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima — Plano Clima é o principal instrumento da política climática do Brasil e orienta as ações do país até 2035.
Instituído em 2008, o plano tem sido desenvolvido com ampla participação da sociedade e tem como objetivo mitigar as emissões de gases de efeito estufa, além de promover a adaptação aos impactos da mudança do clima. Estruturado em eixos estratégicos, o plano abrange oportunidades de mitigação, avaliação de impactos e vulnerabilidades, pesquisa e desenvolvimento, educação e capacitação.
Para fortalecer sua implementação, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima — CIM aprovou a Resolução nº 3/2023, que criou Grupos de Trabalho — GTs focados em mitigação e adaptação.
A seção de mitigação estabelece a Estratégia Nacional de Mitigação, que define metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e apresenta diretrizes indicativas até 2035. O documento também determina princípios, prioridades e metas setoriais para setores como uso da terra e florestas, agricultura, cidades, energia, indústria, mineração, resíduos e transportes. Os planos setoriais devem incluir objetivos, metas específicas, indicadores, fontes de financiamento e mecanismos de governança para monitoramento e avaliação.
A seção de adaptação define a Estratégia Nacional de Adaptação, que estabelece metas nacionais para 2030 e 2035, considerando vulnerabilidades e a capacidade adaptativa do país. Os planos setoriais de adaptação devem abranger setores como biodiversidade, gestão de riscos e desastres, povos e comunidades tradicionais, saúde, segurança alimentar, oceanos e recursos hídricos, além das diretrizes para integração com as políticas subnacionais.
Além das ações específicas para mitigação e adaptação, o Plano Clima também prevê estratégias transversais que abordam temas como impactos socioeconômicos da transição climática, mecanismos de financiamento, pesquisa e inovação, além do monitoramento e da gestão de riscos relacionados a eventos climáticos extremos. Com essa abordagem integrada, o Plano Clima reafirma o compromisso do Brasil com uma transição justa e sustentável, garantindo ações concretas para enfrentar a emergência climática.
