Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

Em 5 de junho de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.550, que restaurou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) é um colegiado de caráter permanente e tem a finalidade de monitorar e promover a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.

Recentemente, o Comitê foi atualizado pelo Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024, apresentando nova composição.

O CIM é composto pelos seguintes Ministros de Estado:

 I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

II - Advocacia-Geral da União;

III - Ministério da Agricultura e Pecuária;

IV- Ministério das Cidades;

V - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VI - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VII - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

IX - Ministério da Educação;

X - Ministério da Fazenda;

XI - Ministério da Igualdade Racial;

XII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

XIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

XIV - Ministério de Minas e Energia;

XV - Ministério das Mulheres;

XVI - Ministério do Planejamento e Orçamento;

XVII - Ministério dos Povos Indígenas;

XVIII - Ministério das Relações Exteriores;

XIX - Ministério da Saúde;

XX - Ministério do Trabalho e Emprego;

XXI - Ministério dos Transportes; e

XXII - Secretaria-Geral da Presidência da República.

São membros permanentes do CIM, sem direito a voto, representantes indicados pelas seguintes entidades, sendo:

 I - dois pela Câmara de Participação Social, dos quais um deles será o Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima - FBMC;

II - dois pela Câmara de Articulação Interfederativa; e

III - dois pela Câmara de Assessoramento Científico, dos quais um deles será o Coordenador-Científico da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima.