Comissão Tripartite Nacional
As comissões tripartites representam um espaço de diálogo entre os órgãos e entidades ambientais dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama.
Em 2001 a Portaria MMA n° 189, de 21 de maio de 2001 instituiu a primeira Comissão Tripartite Nacional, como instrumento de articulação e descentralização, composta por representações paritárias dos órgãos e entidades ambientais da federação, desenvolvendo seu trabalho de acordo com uma lógica de consenso.
Essas comissões são fundamentais para promoção da gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federados, uma vez que o artigo 23, parágrafos VI e VII da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas. Posteriormente, em 2011, a Lei Complementar n° 140 fixou as normas para essa cooperação.
Nos anos de 2017 e 2018 buscou-se a reconstituição das Comissões Tripartites, com a edição da Portaria MMA Nº 240, de 14 de julho de 2007, a edição do RI da CTN por meio da Portaria MMA nº 84, de 28 de março de 2018, assim como as designações dos membros das Comissões Tripartites Estaduais e Bipartite do Distrito Federal.
No ano de 2024 a equipe do DSISNAMA/SECEX/MMA, elaborou o Manual de Procedimentos para as Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal
Reuniões da Comissão Tripartite Nacional de 2024 a 2001
- 2024
- 2023
23ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 07 de novembro de 2023
22ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 15 de agosto de 2023
- 2018
4ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 28 de novembro de 2018
2ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 12 de julho de 2018
1ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 28 de fevereiro de 2018
- 2008
14ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 19 de fevereiro de 2008
14ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 19 de fevereiro de 2008
15ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 07 de maio de 2008
15ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 07 de maio de 2008
- 2007
13ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional realizada em 17 de setembro de 2007
13ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 17 de setembro de 2007
- 2006
12ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 13 de julho de 2006
11ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 16 de março de 2006
Relatórios
Relatório do I Seminário Nacional das Comissões Técnicas Tripartites, 29 e 30 de agosto de 2006
- 2005
10ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional realizada em 29 de julho de 2005
10ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 29 de julho de 2005
9ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional realizada em 14 de abril de 2005
9ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 14 de abril de 2005
- 2004
8ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 09 de dezembro de 2004
7ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 17 de agosto de 2004
6ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 16 de junho de 2004
5ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 23 de março de 2004
1ª Reunião do Grupo Tripartite de Capacitação realizada em 09 e 10 de dezembro de 2004
1ª Reunião do Grupo Tripartite de Capacitação, 9 e 10 de setembro de 2004
- 2003
4ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional realizada em 13 de novembro de 2003
Memória da 4ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 13 de novembro de 2003
3ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional realizada em 15 de outubro de 2003
Memória da 3ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 15 de outubro de 2003
2ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional realizada em 06 de agosto de 2003
Memória da 2ª Reunião da Comissão Técnica Tripartite Nacional, 06 de agosto de 2003
- 2001/2002
2ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional realizada em 11 de dezembro de 2001