Comissão Tripartite Estadual
Inicialmente, pela portaria nº 131, de 3 de junho de 2004, foram instituídas as Comissões em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Na construção das agendas destas comissões foram tratados tanto temas nacionais de interesse comum quanto específicos, os quais necessitaram da participação solidária dos entes federados para a sua consecução.
Nos mesmos moldes, a portaria nº 289, de 19 de novembro de 2004, instituiu as Comissões dos Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte; a portaria nº 315, de 21 de dezembro de 2004, as Comissões de Rondônia e Paraná; a portaria nº 173, de 17 de junho de 2005, a Comissão do Amapá; a portaria nº 287, de 30 de setembro de 2005, a do Comissão Pará; e a portaria nº 295, de 13 de outubro de 2005, instalou a Comissão Bipartite do Distrito Federal, completando-se, dessa maneira, o ciclo de implementação das comissões.
Em 2018, em um esforço conjunto das instancias que fazem parte das Comissões Tripartites, dada a relevância das atuações nos âmbitos dos estados e do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 102, de 10 de abril de 2018, se instituiu as Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite no Distrito Federal, com vistas a constituir instrumento de cooperação institucional de gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos, bem como o fortalecimento e estruturação da Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.
Nesse período, foram designados os membros das Comissões Tripartites Estaduais de todos os estados, e da Comissão Bipartite no Distrito Federal com as Portarias nº 447, de 29 de novembro de 2018 e nº 448, de 29 de novembro de 2018.
Recentemente, foi editada a Portaria nº 89, de 28 de março de 2022, instituindo as Comissões Tripartites Estaduais e Bipartite do Distrito Federal, com a intenção de atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 2019, que trata da consolidação de atos administrativos inferiores a Decreto. A Portaria nº 89/2022 apresenta a consolidação e a revogação das Portarias nº 102/2018 e nº 448/2018.
No ano de 2024 a equipe do DSISNAMA/SECEX/MMA, elaborou o Manual de Procedimentos para as Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal
Regiões
- Norte
Acre - AC Amapá - AP Reuniões: 1ª Reunião Ordinária da CTTE, de 14 de maio de 2024 Amazonas - AM Reuniões: Reunião da CTTE, de 19 dezembro de 2006 Reunião da CTTE, de 31 de agosto de 2006 Reunião da CTTE, de 12 de abril de 2006 Reunião da CTTE, de 21 de março de 2005 Ofícios: Ofício nº. 485/2024, de 13 de maio de 2024 Pará - PA Rondônia - RO Ofícios: Ofício nº. 331/2024, de 14 de maio de 2024 Ofício nº. 332/2024, de 14 de maio de 2024 Ofício nº. 333/2024, de 14 de maio de 2024 Roraima - RR Reuniões: Reunião CTTE, de 31 de agosto de 2004 Resoluções: Resolução nº. 04/2009 Resolução nº. 03/2009 Tocantins - TO Reuniões: Reunião CTTE, de 21 de março de 2005 Reunião CTTE, de 01 de julho de 2004 Ofícios: Ofício Circular nº. 9/2024
- Nordeste
- Centro-Oeste
Distrito Federal - DF Goiás - GO Reuniões: Memória Reunião CTTE, de 06 de setembro de 2005 Memória Reunião CTTE, de 24 de agosto de 2005 Ofícios: 4º Ofício Circular da primeira reunião estadual da Comissão Tripartite, de 14 de maio de 2024 Resoluções e Regulamentos Resolução n.º 77, de 11 de outubro de 2007 Resolução nº. 69, de 08 de novembro de 2006 Agendas: Agenda da CTTE - 2005 Mato Grosso - MT Reuniões: Reunião de Implantação da CTTE, de 07 de dezembro de 2004 Ofícios: Ofício Circular nº 7/2024, de 15 de maio de 2024 Portarias: Portaria n° 90, de 16 de junho de 2008 Protocolo SEMA-MT, de 20 de abril de 2007 Mato Grosso do Sul - MS Reuniões: 4ª Reunião CTTE, de 07 de outubro de 2004 2ª Reunião CTTE, de 09 de agosto de 2004
- Sudeste
- Sul
Paraná - PR Reuniões: Reunião CTTE, de 18 de fevereiro de 2005 Reunião CTTE, de 27 de outubro de 2004 Planejamentos: Planejamento da CTTE/PR, de 23 de julho de 2008 Rio Grande do Sul - RS Reuniões: Reunião Extraordinária CTTE de 21 de junho de 2005 Reunião CTTE de 13 de junho de 2005 Reunião CTTE de 13 de maio de 2005 Resoluções e Regulamentos: Resolução CONSEMA n. º 102, de 24 maio de 2005 Santa Catarina - SC Reuniões: Reunião da comissão tripartite de 03 de agosto de 2004 Reunião da comissão tripartite, de 29 de junho de 2004 Resoluções e Regulamentos: Resolução CONSEMA n. º 02/2006