| Portaria GM/MMA Nº 1.137, de 23 de agosto de 2024 |
| Portaria de nomeação de representantes GM/MMA Nº 805, de 23 de outubro de 2023 |
| Portaria de nomeação de representantes GM/MMA Nº 601, de 19 de julho de 2023 |
| Portaria de nomeação de representantes CTN Nº183, de 11 de julho de 2022 |
| Portaria de regimento interno da comissão Tripartite Nº 84, de 28 de março de 2018 |
| Portaria nomeação de representantes CTN Nº 383, de 03 de outubro de 2017 |
Portaria Nº 240, de 14 de julho de 2017- Institui a Comissão Tripartite Nacional
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Portaria Nº 204, de 10 de junho de 2013 - Estabelece a composição da Comissão Tripartite Nacional
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Portaria Nº 160, de 19 de maio de 2009 - Institui a Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente
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| Portaria Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA Nº 286, de 29 de setembro de 2005 |
Portaria Nº 473, de 09 de dezembro de 2003 - Institui as comissões tripartites estaduais e bipartite do DF
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Portaria Nº 189, de 02 de maio de 2001 - Institui a primeira Comissão Tripartite
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