Recursos Externos
Os programas e projetos de cooperação, acordos e instrumentos congêneres são iniciativas que recebem recursos de fontes internacionais ou nacionais, cuja execução envolva cooperação com organismos internacionais, governos estrangeiros, órgãos ou entidades públicas e privadas nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos, de natureza técnica ou financeira (reembolsável ou não reembolsável).
Essa classificação inclui projetos de cooperação financeira, por meio de empréstimo ou doação, e cooperação técnica, que tenham contrapartida ou não.
O financiamento dessas iniciativas pode incluir recursos orçamentários e não orçamentários, bem como eventuais contrapartidas das instituições cooperantes públicas ou privadas.
Governança e Monitoramento
As informações sobre os projetos executados no âmbito do MMA e de suas entidades vinculadas podem ser acessados pela sociedade por meio de painel interativo, baseado nos dados do Sistema de Gestão de Informações Estratégicas de Projetos e Documentos (GEPROD), atualizados tempestivamente pelas respectivas Unidades de Gestão de Projetos e disponibilizados de forma online, permitindo o acompanhamento individualizado e consolidado dos projetos, com o objetivo de dar mais transparência e estimular a ampla participação de interessados no tema. No GEPROD também é possível acessar a documentação dos projetos (Contratos, Acordos de Cooperação, Aditivos e Revisões), os relatórios de progresso e os produtos.
O sistema foi ativado, no ano de 2021, com a disponibilidade de dados dos projetos financiados com recursos externos, a partir desse período, incluindo projetos que constam no banco de dados do sistema que o antecedeu - Módulo de Acompanhamento de Projetos, com Recursos Externos - APREX, cujo Diretório de Projetos, está disponível nessa página.
Encontra-se disponível o Glossário dos termos utilizados na gestão de projetos no âmbito do MMA e suas vinculadas, que possibilita esclarecer os entendimentos estabelecidos nos normativos e o Manual Técnico de Programas e Projetos de Cooperação, Acordos e Instrumentos Congêneres Financiados com Recursos Externos, que orienta os servidores sobre o processo de gestão e monitoramento de projetos, por meio do estabelecimento dos procedimentos de trabalho.
A gestão de programas e projetos de cooperação, acordos e instrumentos congêneres, financiados com recursos externos ou de fundos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas é disciplinada pela Portaria Conjunta nº 548/2021, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2021.
Acesso, para consulta, ao Repositório Estruturado onde estão disponibilizados os arquivos sobre os Projetos de Recursos Externos (PREs), cadastrados no Módulo de Acompanhamento de Projetos, com Recursos Externos ( APREX - até 2020). Link: http://diretoriopre.mma.gov.br/
Informações adicionais podem ser solicitadas via mensagens eletrônicas encaminhadas para dfre@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 2028-1371.