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Carta da Terra

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Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO  DE 2002. e LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999.


Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA)

ProNEA 6ª Edição
ProNEA 6ª Edição

Carta das Responsabilidades Humanas

Carta das Responsabilidades Humanas
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Diretrizes para Educação Ambiental Climática - FunBEA

Diretrizes de Educação Ambiental Climática
Diretrizes de Educação Ambiental Climática

Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

LEI Nº 14.926, DE 17 DE JULHO DE 2024

Acordo de Paris


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