Brasil reforça liderança em debates sobre OMECs durante a COP16 da Biodiversidade

A presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da IUCN, Madhu Rao, e Carlos Eduardo Marinelli, coordenador do processo de regulamentação nacional de OMECs, discutiram oportunidades para parcerias internacionais. Foto: Catalina Olayaa/MM

Representantes de mais de 190 países reuniram-se entre os dias 21 de outubro a 1º de novembro em Cali, na Colômbia, para a 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, na sigla em inglês). O encontro de 11 dias é o principal fórum para a cooperação internacional pela conservação e restauração da biodiversidade.
Durante a COP16, nas agendas paralelas e oficiais da CDB, o Brasil esteve à frente das discussões sobre OMECs (Outros Mecanismos Eficazes de Conservação Baseados em Área), como caminho para alcançar a Meta 3 do Marco Global de Biodiversidade, que busca proteger 30% das áreas terrestres e marinhas por meio do aumento da cobertura de áreas protegidas e conservadas, até 2030.

Em evento organizado pela delegação chinesa, que contou com a participação de oito países, foram abordados temas como inclusão social e regulamentação de OMECs, ressaltando seu papel além da conservação ambiental, como a contribuição para as metas globais 30x30. Os debates incluíram tópicos variados, desde a conservação marinha e governança até a integração de OMECs com as Reservas da Biosfera.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO) do MMA, Carlos Eduardo Marinelli, representou o Brasil e apresentou o caminho que o país tem construído para regulamentar essas áreas, compartilhando experiências de construção participativa e disponibilização de documento-base (ver figura abaixo) sobre o tema, elaborado de forma inclusiva. “As lições aprendidas mostram que estamos no caminho para uma regulamentação robusta e inclusiva”, destacou Marinelli sobre a abordagem inovadora do Brasil.

No Espaço Brasil, ocorreram duas mesas de debates, uma delas em parceria com a WCS Colômbia, a qual reuniu representantes de governos, organizações intergovernamentais e ONGs da América do Sul e África Central, promovendo um diálogo Sul-Sul para encontrar soluções conjuntas em conservação. Marinelli destacou a importância dessa troca: “A oportunidade de compartilharmos experiências com a África foi valiosa para a integração internacional”. Na segunda mesa neste espaço, a SBIO/MMA proporcionou a oportunidade de debate sobre práticas de produção sustentáveis, como a pecuária extensiva em OMECs, reforçando a possibilidade de conservação aliada à produção em áreas de campos nativos, despertando o interesse entre os participantes.

Outros eventos no Espaço Abema e no Espaço Peru, nos dias 28 e 29 respectivamente, consolidaram o apoio técnico dos estados brasileiros e alinharam as condições para a implementação de OMECs na América do Sul.
Já no evento sobre OMECs marinhas, organizado pela Rare International no dia 31, o MMA contribuiu com análises sobre a importância de OMECs em áreas costeiras, enfatizando a necessidade de incentivos sociais e econômicos para fortalecer as comunidades locais. Marinelli explicou que “OMECs são instrumentos complementares às políticas públicas”, ressaltando a importância de fortalecer o associativismo, a cogestão de recursos naturais e o monitoramento participativo da pesca. Ainda para o representante do Brasil, “[...] sem OMECs, será difícil alcançarmos as Metas 30x30 em curto ou médio prazos”.

A participação brasileira na COP16 não só estreitou laços com ONGs da América Latina e países do Sul Global, como também reforçou o papel do país na promoção de políticas inovadoras em conservação, ao integrar dimensões sociopolíticas e socioeconômicas nas agendas ambientais.

O Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL Brasil
O Projeto ASL Brasil oferece suporte aos OMECs por meio de uma série de ações que apoiam as áreas conservadas e a regularização ambiental de áreas privadas. Entre essas iniciativas estão o fortalecimento da gestão comunitária e a proteção da biodiversidade, que incluem acordos de pesca e estratégias sustentáveis para geração de renda, ajudando a aprimorar o manejo das atividades produtivas em áreas conservadas da Amazônia. Além disso, o projeto busca mecanismos de incentivo que visam reduzir o desmatamento e estimular a recuperação da vegetação nativa; entre outros.
Desde 2018, o ASL Brasil tem alcançado importantes resultados: 1,2 milhão de hectares de áreas privadas aderiram ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e foram apoiadas a regularização de 54.344 imóveis rurais nos estados do Pará e Acre. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um requisito essencial para que áreas privadas sejam reconhecidas como OMECs, destacando a importância do projeto para promover uma conservação eficiente e duradoura na Amazônia.

Entenda o processo de OMECs no Brasil
OMECs (Outros Mecanismos Eficazes de Conservação Baseados em Área) são áreas protegidas com resultados de conservação da biodiversidade in situ. Esse conceito foi introduzido internacionalmente pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 2018.
As áreas intituladas como OMECs buscam reconhecer e estimular esforços de conservação além das áreas protegidas formais. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) — por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO) — tem liderado um processo para regulamentação de OMECs no país. Esta ação tem o apoio de organizações como TNC Brasil, WCS Brasil, WWF-Brasil e de projetos como o ASL Brasil e GEF Áreas Privadas.

Desde 2023, o Grupo de Trabalho sobre OMECs, coordenado pela SBIO/MMA, tem promovido encontros, eventos públicos e debates intersetoriais, que já envolveu 110 representantes de 62 instituições. Em junho de 2024, foi realizada uma oficina nacional com representações de todos os biomas e segmentos da sociedade. Em agosto, a proposta de regulamentação foi apresentada para análise no Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), e na assembleia da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (ABEMA), junto aos secretários(as) dos 27 estados e DF.

A realização de um seminário nacional, a promoção de consulta pública e a elaboração de um decreto estão entre os próximos passos para avançar na formalização de OMECs como instrumentos de conservação no país.

Ações da SBIO/MMA para regulamentação de OMECs em 2024

Ações da SBIO/MMA para regulamentação de OMECs em 2024