Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

Em 2019, o Brasil contava com uma população de 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos. Estudos indicam que estes números podem chegar a 68 milhões de cães e 34 milhões de gatos em 2030, com taxas anuais de crescimento de 3,5% e 6%, respectivamente. O controle populacional é vital para garantir o bem-estar dos cães e gatos e preservar a biodiversidade (mitigando seus impactos negativos no meio ambiente e nas espécies nativas). Animais abandonados enfrentam problemas como reprodução descontrolada, transmissão de zoonoses e acidentes, afetando não apenas o bem-estar animal, mas também a saúde humana e o equilíbrio ambiental.

Nesse contexto, a castração de cães e gatos surge como a principal demanda social no PPA Participativo. A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, por intermédio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, lidera a implementação do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, visando à colaboração entre União, estados e municípios. Este programa abrange desde a redução de maus-tratos até a promoção de ações prioritárias, como formação de gestores, educação para guarda responsável, enfrentamento de zoonoses, acumulação de animais e abandono.

O Programa tem como foco os tutores de baixa renda e comunidades vulneráveis, a conscientização sobre a importância da guarda responsável, esterilização e bem-estar animal. Além disto, envolve educadores, profissionais de saúde e autoridades governamentais, promovendo uma consciência coletiva em relação ao cuidado ético e responsável dos animais de estimação. Os eixos prioritários incluem estudos locais, levantamento quantitativo para esterilizações, tratamento prioritário a comunidades próximas a unidades de conservação e combate aos maus-tratos, reforçando a abordagem abrangente do programa.