Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg)

A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) coordena a implementação, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). As competências da Conaveg estão listadas e foram reinstituídas pelo Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023. Desde então, o Departamento de Florestas (DFLO) tem atuado como secretaria-executiva para o processo de definição dos membros e seleção dos representantes da sociedade civil, em articulação com as redes de restauração dos biomas brasileiros.

Conforme Decreto nº 11.367/2023 e Portaria MMA nº 860, de 27 de novembro de 2023, são membros da Conaveg:

I – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

II – Casa Civil da Presidência da República;

III – Ministério da Fazenda;

IV – Ministério da Agricultura e Pecuária;

V – Ministério do Planejamento e Orçamento;

VI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

VII – Ministério da Gestão e da Inovação em Servidores Públicos;

VIII – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma);

IX – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), representada pelos estados do Acre, Pará, Paraná e São Paulo;

X – Sociedade civil organizada, representada por entidades endossadas pelas redes de restauração dos biomas brasileiros.

A primeira Reunião Ordinária da Conaveg, após sua recomposição, ocorreu em 28 de novembro de 2023, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e teve como resultados a aprovação do Regimento Interno da Comissão e a criação de três Câmaras Consultivas Temáticas sobre inteligência espacial e monitoramento; economia da recuperação; e arranjos de implementação do Planaveg.