Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade - EPANB

A Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) desempenha um papel fundamental como ferramenta de gestão integrada das ações nacionais voltadas para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes, além de promover a justa e equitativa repartição dos benefícios do uso da biodiversidade.  A EPANB funciona como um instrumento essencial para monitorar o progresso das ações brasileiras em direção ao alcance das metas estabelecidas, garantindo que o país cumpra seus compromissos internacionais e promova práticas sustentáveis em relação à biodiversidade.

 A última versão da EPANB do Brasil foi elaborada para o período de 2010 a 2020 e publicada em 2017. Esta versão tratava das Metas de Aichi4, aprovadas na Décima Conferência das Parte (COP-10), quando foi previsto que todos os países signatários deveriam atingir 20 metas. No entanto, com a adoção do novo Marco Global de Kunming- Montreal e com o curto prazo que tanto o Brasil como os demais países possuem para atingir essas novas metas, é essencial a atualização da EPANB, de forma que suas ações e iniciativas contribuam efetivamente para o alcance deste Marco.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, coordena a atualização da EPANB no Brasil. Este processo vem sendo desenvolvido de forma participativa, por meio de oficinas que buscam colher as contribuições de diversos setores (governos estaduais, Governo Federal, organizações não governamentais, setor empresarial, academia e Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares), de forma que as contribuições para a atualização da EPANB reflitam os anseios da sociedade.