Programas e projetos
O Departamento de Áreas Protegidas – DAP tem a responsabilidade de promover e apoiar alternativas para a gestão técnica, financeira e captação de recursos para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (inciso V, artigo 22 do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023).
Neste sentido, e com o objetivo de suprir lacunas de financiamento, o DAP atualmente coordena os projetos: Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar; e o Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal – GEF Terrestre.
O DAP também é responsável por coordenar e monitorar a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo, conforme estabelecido pelo Decreto 8.505/2015 (inciso XII, artigo 22 do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023). Além disso, o departamento participa de outros projetos, como o Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL).
Para promover a sustentabilidade financeira do SNUC, o DAP atua no acompanhamento da Compensação Ambiental Federal, conforme estabelecido pelo Art 36 do SNUC, o capítulo VIII do decreto 4.340/2002 e o Decreto 6.848/2009 (inciso VIII, artigo 22 do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023).
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