Histórico
No período de 01/2013 à 08/2020 a atividade correcional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) era acompanhada pela Comissão Permanente Disciplinar-CPD, vinculada ao Gabinete do Ministro, composta por 4 (quatro) servidores, designados a cada dois anos, tendo como autoridade instauradora de procedimentos o titular da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA).
Com alteração da Estrutura Regimental do Ministério do Meio Ambiente, pelo Decreto nº 10.455, de 11/08/2020, publicado no DOU de 12/08/2020, foi criada a unidade de Corregedoria, com menção no art. 39, e inserção do cargo de Corregedor-Geral, DAS 101.4, no anexo II, alínea a.
Desde então, especificamente a partir de 09/2020, a autoridade instauradora de procedimentos disciplinares passou a ser exercida pelo Secretário Executivo, designado pela alínea XII, Portaria nº 509, de 22 de setembro 2020, publicada no DOU 24/09/2020.
A primeira corregedora designada a partir da nova estrutura do MMA foi nomeada pela Portaria nº 512, em 28/09/2020, publicada no DOU 29/09/2020.
Logo em seguida houve a aprovação do regimento interno da Corregedoria-Geral do Ministério do Meio Ambiente através da Portaria nº 627, de 17 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 18/12/2020, entrando em vigor a partir de 04 de janeiro de 2021.
Diversos normativos foram publicados no período, estruturando a área e dando a autonomia e independência necessária para execução de suas atribuições e responsabilidades.
Dentre esses normativos estruturantes, destacamos a publicação das seguintes portarias: Portaria MMA nº 277/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sistemas informacionais do SISCOR; a Portaria nº 04/2022, que instituiu os critérios de priorização de análise de demandas correcionais; a Portaria nº 05/2022, que dispõe sobre o preenchimento de Matriz de Responsabilização; e a Portaria nº 06/2022, que regulamenta a supervisão e o acompanhamento das atividades correcionais no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.
Em abril de 2022, a Corregedora foi nomeada para Chefe de Gabinete do Ministro, ficando vago o cargo de Corregedor-Geral. O servidor Rodrigo da Veiga Gutierrez, ficou responsável pela unidade, como Corregedor-Substituto, nomeado pela Portaria nº 514, de 25/09/2020, publicada no DOU 29/09/2020, posteriormente substituída pela Portaria nº 75, de 24/01/2023, publicada no DOU 24/01/2023.
Atualmente, a titular da Corregedoria é a servidora Karin Webster, Auditora-Federal de Finanças e Controle, nomeada por meio da Portaria GM/MMA nº 1057, de 25 de outubro de 2023.