Apresentação
A Corregedoria setorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi estabelecida pelo Decreto nº 10.455, em 11 de agosto de 2020, e desempenha um papel essencial na prevenção e na apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos e entes privados em desfavor do Ministério do Meio Ambiente.
Dentro da estrutura regimental, a Corregedoria atua como um órgão de assistência direta e imediata à Ministra de Estado, com atribuições que incluem a análise de denúncias e representações, supervisão e orientação de atividades disciplinares, exercendo-as com base na legislação, com autonomia e independência.
A atuação da Corregedoria visa principalmente prevenir a ocorrência de ilícitos administrativos, combater a corrupção, aprimorar a gestão pública, colaborar com outros órgãos e entidades, e participar ativamente no fortalecimento do sistema de integridade pública.
A unidade de correição do MMA busca trabalhar com eficiência nas diversas demandas recebidas, as quais são encaminhadas tanto pela Ouvidoria quanto pelas áreas do Ministério e outros órgãos (a exemplo de Ministérios Públicos e Justiça), visando uma atuação pautada em padrões éticos, imparcialidade, integridade moral e justiça.
É pertinente destacar que a Corregedoria não atua apenas de forma repressiva, mas também tem a função de desenvolver atividades educativas e preventivas em relação a ilícitos administrativos.