Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
A Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem como atribuições:
I. facilitar a comunicação com o Congresso Nacional sobre questões que são da competência do Ministério;
II. garantir respostas às consultas e solicitações feitas, além de monitorar a tramitação de projetos legislativos de interesse do Ministério; e
III. colaborar com a comunicação entre o Ministério e os governos estaduais, distrital e municipais, assim como com as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais em assuntos de competência do Ministério, com o intuito de prestar assessoria em suas iniciativas e atender às consultas formuladas.