Convenção de Minamata sobre Mercúrio
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio tem sua origem nas discussões que ocorreram no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sobre os riscos do uso de mercúrio. A partir da Decisão 25/5 UNEP/GC de 2009, que convocou os governos a elaborar um instrumento legalmente vinculante para o controle do uso de mercúrio visando proteger à saúde humana e ao meio ambiente, foi iniciado um processo de negociação global.
Um Comitê de Negociação Intergovernamental ou Intergovernamental Negotiating Comittee (INC) foi instituído em 2009 e cinco rodadas de negociações foram realizadas entre 2010 e 2013. Cerca de 140 países envolveram-se e aprovaram o texto final em 19 de janeiro de 2013, em Genebra, Suíça.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima participou ativamente das negociações, pautado pela busca de um instrumento ambicioso nos marcos do desenvolvimento sustentável e dos resultados da Rio+20.
Em 10 de outubro de 2013, representantes do governo brasileiro participaram da Conferência Diplomática para assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
O instrumento de ratificação brasileira foi depositado na sede das Nações Unidas em Nova Iorque em 08 de agosto de 2017, entrando em vigor para o Brasil em novembro de 2017.
Projeto Avaliação Inicial da Convenção de Minamata Sobre Mercúrio
O Brasil apresenta sua Avaliação Inicial da Convenção de Minamata (do inglês, MIA), que tem como objetivo disponibilizar informações e dados de linha de base sobre o mercúrio, incluindo o inventário de mercúrio, para orientar o país com relação a suas obrigações perante a Convenção de Minamata.
A elaboração do Projeto MIA Brasil teve seu Programa Executivo assinado em 28 de agosto de 2015 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), como órgão executor, e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como agência implementadora.
Em termos gerais, o MIA Brasil englobou (i) a avaliação e atualização das informações disponíveis relacionadas com a gestão nacional de mercúrio; (ii) a análise do marco regulatório afeto ao mercúrio; (iii) a avaliação da capacidade nacional de gestão e monitoramento de mercúrio; (iv) a elaboração de um inventário de emissões e liberações antropogênicas de mercúrio; (v) o inventário nacional de mineração artesanal e (vi) o relatório final apontando o processo a ser seguido na implementação da Convenção de Minamata.
O relatório final do Projeto MIA Brasil pode ser acessado pelo link abaixo:
Relatório Final - Projeto Avaliação Inicial da Convenção de Minamata Sobre Mercúrio