PCB

Empresas recebem apoio do MMA para preencher o Inventário PCB no SINIR

Em oito meses expira o prazo da Lei nº 14.250/2021, que determina a atualização do inventário de transformadores, capacitores e demais equipamentos contaminados com bifenilas policloradas (PCBs) no Brasil

Brasília, 24 de março de 2024 – Pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham sob sua guarda bifenilas policloradas (PCBs) em transformadores, capacitores e demais equipamentos ou óleos contaminados com PCBs no Brasil, devem ficar atentos ao prazo para o preenchimento do Inventário Nacional de PCBs, dia 24 de novembro de 2024.

As PCBs são substâncias químicas sintéticas, presentes em óleos isolantes que foram amplamente utilizadas em equipamentos elétricos e industriais, pelas suas características físico-químicas e foram banidas do Brasil em 1981.

A sua destinação adequada está prevista na Lei nº 14.250/2021, que complementa as disposições contidas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), promulgada no Brasil pelo Decreto No 5.472/2005.

Inventário Nacional de PCB

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disponibiliza apoio gratuito para empresas e entidades detentoras de PCBs preencherem o Inventário Nacional de PCB por meio do Help-Desk do Projeto PCB Responsável.

O serviço pode ser acessado pelos e-mails projeto.pcb@undp.org, pcb@mma.gov.br, e pelos telefones (WhatsApp) (21) 98373-0297 e (61) 99690-2917, mensagem ou ligação.

O Inventário Nacional de PCB pode ser acessado pelo endereço eletrônico pcb.sinir.gov.br.

Projeto PCB Responsável

O Projeto PCB Responsável é uma iniciativa do MMA em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Busca apoiar o país para a eliminação de PCBs de forma ambientalmente adequada e cumprir os compromissos estabelecido na Convenção de Estocolmo.