Cidades Verdes Resilientes

O Programa Cidades Verdes Resilientes tem como objetivo "aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando as práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano".  

Diante dos desafios crescentes, emergenciais e das responsabilidades globais, os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Cidades; e da Ciência, Tecnologia e Inovação unem esforços na construção de uma estratégia federal, com a preocupação de potencializar a atuação dos três órgãos e de movimentar os entes subnacionais diante dos compromissos da agenda climática e do desenvolvimento urbano aliado à sustentabilidade.

Delimita-se o problema a ser tratado pelo Programa Cidades Verdes Resilientes, resumindo-o à sentença: falta de ações coordenadas entre os entes da federação e de direcionamento de recursos, a favor da qualidade ambiental e da resiliência climática nas cidades brasileiras.

O referido Programa possuirá uma estratégia de governança compartilhada, com revezamento de coordenação entre Ministérios supracitados, atuantes por meio de um Comitê Gestor interinstitucional. Este será instituído sessenta dias após a publicação do Programa, em ato inferior a Decreto, conforme normas estabelecidas no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.

O Programa foi instituído pelo Decreto nº 12.041 de 05 de junho de 2024.

Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12041.htm

O Programa apresenta os seguintes objetivos específicos:

"Art. 2º São objetivos específicos do Programa, no âmbito do meio ambiente urbano:

1. potencializar os serviços ecossistêmicos nas cidades, com a criação, ampliação, recuperação, conexão e melhorias das áreas verdes,  da arborização e dos recursos hídricos, de forma integrada com outros sistemas de estruturação territorial;
2. propor a normatização de parâmetros para orientar o planejamento e a gestão urbano-ambiental sustentável e resiliente;
3. desenvolver e fortalecer a capacidade institucional dos entes federativos, visando qualificar diagnósticos, planejamentos, governança, gestão e projetos, com foco em mitigação de emissões de gases de efeito estufa e adaptação à mudança do clima em áreas urbanas;
4. apoiar o avanço, a disponibilização e a difusão da pesquisa científica e das soluções tecnológicas nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável".

Envolverá também algumas abordagens temáticas, que se integram e culminam em soluções socioambientais para uma série de problemas urbanos e impactos climáticos. Nesse sentido, estão previstas linhas de ações de articulação institucional, capacitações, orientações e normativos, além de captação de recursos e fomento a projetos de intervenções municipais relativas a temas específicos:

"Art. 3º O Programa Cidades Verdes Resilientes adotará uma abordagem integrada no território, contemplando as seguintes temáticas no contexto urbano:

1. uso e ocupação sustentável do solo;
2. áreas verdes e arborização urbana;
3. soluções baseadas na natureza;
4. tecnologias de baixo carbono;
5. mobilidade urbana sustentável;
6. gestão de resíduos urbanos".

Sua estratégia de trabalho visa beneficiar a população urbana como um todo, atribuindo olhar de prioridade às regiões metropolitanas, devido à elevada densidade populacional e de áreas construídas, o que potencializa impactos e concentra vulnerabilidades sociais e climáticas.

Estas vulnerabilidades também serão critérios considerados na priorização de ações do Programa, visando reduzir as desigualdades e os riscos de desastres de origem climática nos territórios urbanos mais suscetíveis, em especial, regiões de periferia. 

A prospecção de recursos para o fomento a projetos poderá advir de recursos União, consignados anualmente aos Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Cidades e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, bem como recursos oriundos de entidades privadas e organismos internacionais.

O momento político, tomado de catástrofes climáticas como as secas nas cidades amazônicas, o aumento da aridez no nordeste, as ondas de calor no sudeste e centro-oeste, e mais recentemente a inundação no estado do Rio Grande do Sul, demanda respostas urgentes do poder público.

Tais respostas devem ser relacionadas sobretudo a formas de apoio às cidades na prevenção desses eventos e na busca da quebra de padrões, para formatar políticas públicas com um novo olhar sobre o planejamento e a infraestrutura urbana, para enfrentamento de impactos climáticos.

Por fim, destacamos que o Decreto do Programa Cidades Verdes Resilientes visa fomentar parcerias e otimizar recursos principalmente da Administração Pública, a fim de dar unicidade a uma estratégia federal que alinhe o desenvolvimento urbano sustentável e a adaptação à mudança do clima aos princípios da justiça socioambiental.

Visando potencializar a atuação federal no intuito de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência climática das cidades brasileiras, o Governo Federal através dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação instituiu o Programa Cidades Verdes Resilientes.

Será realizada uma série de eventos para a construção participativa da estratégia de implementação do Programa, visando promover discussões sobre governança, ações necessárias e suas formas de execução.

Maiores informações estão disponíveis na Plataforma REDUS:

https://www.redus.org.br/programa-cidades-verdes-resilientes