Agricultura Urbana e Periurbana

O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, instituído pela Portaria nº 467, de 7 de fevereiro de 2018, foi atualizado pelo Decreto nº 11.700 de 12 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, é uma iniciativa conjunta do MMA, MDS, MDA e MTE. 

O objetivo é promover segurança alimentar, inclusão socioeconômica e resiliência climática nas cidades. A iniciativa vem no sentido de auxiliar o combate à emergência climática, a preservação do meio ambiente e a segurança alimentar. Os principais beneficiários são pessoas vulnerabilizadas no ambiente urbano, principalmente mulheres. 

Ao MMA caberá auxiliar os municípios na avaliação e no monitoramento de serviços ambientais, integrar a agricultura urbana e periurbana com o pagamento por serviços ambientais, promovê-la como estratégia para o combate às mudanças climáticas e incentivar ações de reciclagem de resíduos orgânicos, com a participação de catadores. 

Em 2023, com vistas a promover a compostagem e a agricultura urbana e periurbana, o MMA vem apoiando projetos inovadores com um edital de R$ 7 milhões, lançado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental. O chamamento buscará iniciativas que promovam alimentação saudável e geração de emprego e renda, além de contribuir para a qualidade ambiental, a destinação adequada de resíduos orgânicos, o combate à insegurança alimentar e a adaptação às mudanças climáticas. 

Cada projeto selecionado recebeu de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, e será executado em um período de 24 a 36 meses. As iniciativas também devem prever a contratação de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis ou agricultores.