União, estados e municípios firmam compromisso federativo para combate à mudança do clima

O Conselho da Federação aprovou na quarta-feira (3/7) a criação de Compromisso para o Federalismo Climático, pacto que reforçará a articulação entre União, estados e municípios no combate à mudança do clima. A resolução aprovada durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), determina a implementação de uma governança climática integrada e o desenvolvimento de planos, instrumentos e metas climáticas por todos os níveis de governo, entre outras medidas. 

A resolução nº3 destaca a necessidade de cooperação entre os níveis de governo para a execução da política climática frente ao agravamento de eventos extremos associados à mudança do clima, como a tragédia causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, os incêndios intensificados pela pior seca em 70 anos no Pantanal. 

“O custo do cuidado é incomparavelmente menor que o custo da reparação. Vemos isso acontecer a cada dia no nosso país: cada vez mais temos que nos antecipar aos eventos climáticos extremos, que já fazem parte da nossa realidade”, afirmou a ministra Marina Silva durante a reunião.   

A resolução diz que União, estados e municípios devem desenvolver planos, instrumentos e metas climáticas para serem adotadas de forma contínua, progressiva, coordenada e participativa. Determina também que as políticas climáticas sejam orientadas por evidências científicas e considerem as particularidades socioeconômicas, estruturais e ambientais do país.

As políticas públicas deverão considerar a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação à mudança do clima, afirma o documento. Já políticas climáticas deverão ser transversais e guiadas pela transição justa para um modelo de desenvolvimento sustentável que reduza as desigualdades e promova inclusão social e cidadania climática.

União, estados e municípios também se comprometeram a garantir meios de implementação para o combate à mudança do clima, como mecanismos de financiamento sustentável, capacitação e assistência técnica e acesso a tecnologias. Segundo o pacto, o governo federal deverá fortalecer as capacidades institucionais, técnicas e informacionais para a gestão de políticas climáticas nos estados e municípios. 

O Compromisso para o Federalismo Climático é resultado de discussões da Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança do Clima, uma das três do Conselho da Federação. O MMA participou da elaboração do documento. 

Conselho da Federação

Criado em 2023 para fortalecer a cooperação federativa, o conselho é formado por 18 membros, com representação paritária dos governos federal, estaduais e municipais. Presidido pelo presidente Lula, o colegiado tem participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros quatro ministros. 

Seis assentos são ocupados por governadores que representam os consórcios interestaduais das cinco regiões do país e o Fórum dos Governadores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) têm dois representantes cada. 

Além de Lula, Alckmin e Marina, a reunião de quarta-feira teve participação das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Nísia Trindade (Saúde) e Cida Gonçalves (Mulheres) e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (SRI), Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social). Governadores e prefeitos que integram o conselho também participaram. 

O plenário do Conselho da Federação também aprovou outras quatro resoluções, uma delas sobre a renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União.

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