Sistema analisa e monitora efetividade de gestão em Unidades de Conservação

Ferramenta de aplicação rápida e resultados imediatos, o Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) foi desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente, para analisar e monitorar a gestão das Unidades de Conservação compreendidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Entre as 645 Unidades de Conservação que utilizaram o sistema em 2021, 86,36% foram consideradas moderadamente efetivas, efetivas ou com alta efetividade no cumprimento dos seus objetivos de criação. 

Ao sistematizar e monitorar as informações em uma base comum e gerar relatórios gerais ou específicos, o SAMGe contribui com a tomada de decisão, para elaboração ou revisão de planos de manejo, permitindo a melhoria de processos dentro dos órgãos gestores das Unidades de Conservação, tanto no ICMBio, no nível federal, quanto nos 39 órgãos estaduais e nos 480 municipais, que são responsáveis pela implementação das atuais 2.659 Unidades de Conservação que compõe o SNUC. 

Para aferir a efetividade da gestão das Unidades de Conservação, o SAMGe interrelaciona dados de três elementos que compõem os objetivos de gestão das unidades: recursos e valores (RV), os usos (interfaces entre os RV e a sociedade) e as ações de manejo realizadas pelo órgão gestor. A aplicação da metodologia acontece em ciclos anuais, sendo preenchida pelos gestores das unidades que com o cruzamento dos dados enviados podem analisar pontos fortes da gestão e aqueles que precisam de ações mais consistentes para obtenção de melhores resultados.  

O índice de efetividade gerado pelo SAMGe é composto por seis elementos: resultados, produtos e serviços, contexto, insumos, planejamento e processos. Eles são avaliados tanto pelo impacto territorial decorrente da política pública, quanto pela análise dos instrumentos de gestão. Os resultados obtidos ficam à disposição dos interessados por meio do Painel de Resultados Consolidados, aproximando a sociedade da gestão das áreas protegidas e garante transparência das políticas públicas relacionadas à conservação da biodiversidade. 

Implantação do sistema - A semente inicial do SAMGe foi plantada pelo ICMBio, o qual criou um grupo de trabalho para identificar experiências de monitoramento de efetividade e incentivar a reflexão sobre o desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento da gestão voltada para resultados. Em cooperação com a organização não-governamental WWF-Brasil, foi apresentada uma proposta conceitual do Projeto de Análise e Monitoramento de Gestão de Unidades de Conservação Federais, o que posteriormente se tornaria o SAMGe. 

A partir de então, em 2014, foram realizadas as primeiras experiências piloto, que reformularam alguns formatos da metodologia. A primeira aplicação parcial da ferramenta ocorreu em 2015, com a participação de 191 unidades. Em 2016, o SAMGe foi institucionalizado e passou a ser a ferramenta oficial de análise e monitoramento da gestão das Unidades de Conservação federais. Nesse segundo ciclo, 156 unidades federais responderam à ferramenta, além de cinco unidades estaduais, demonstrando que a metodologia também pode ser aplicada por outros órgãos gestores de unidades de conservação. 

Em agosto de 2017, o SAMGe foi um dos ganhadores do 21º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). No mesmo ano, no âmbito do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmou parceria com Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) para migrar a ferramenta para uma plataforma on-line. Com o acesso facilitado, 313 unidades federais responderam a ferramenta, além de 11 estados, demonstrando o potencial de uso do SAMGe por todo o SNUC. 

Desde então, o Ministério do Meio Ambiente, com suporte técnico do ICMBio, vem ampliando o uso da ferramenta no âmbito dos órgãos gestores estaduais e municipais. Os estados da Bahia, do Ceará e do Tocantins, inclusive, institucionalizaram o SAMGe no seu ciclo de gestão. No ano de 2022 o MMA promoveu um curso Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão: conceitos básicos e aplicações, modalidade à distância com tutoria, com apoio do IPÊ e ICMBio para capacitar servidores estaduais que atuam junto aos sistemas de unidades de conservação.  

A consolidação do SAMGe como principal ferramenta de avaliação e monitoramento da gestão de Unidades de Conservação do SNUC é uma das ações do projeto “Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb”. A iniciativa é resultado da articulação bilateral entre os governos brasileiro e alemão, no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV) da Alemanha.  

Para saber mais sobre o SAMGe acesse: http://samge.icmbio.gov.br/