Painel debate governança e segurança jurídica em políticas ambientais

Os papéis da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) no processo de implementação de uma economia mais sustentável foram apresentados nesta sexta-feira (20/05) no painel sobre governança verde do Congresso Mercado Global de Carbono - Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro. Participaram do debate os ministros Bruno Bianco Leal, da AGU, Wagner Rosário, da CGU, e Joaquim Leite, do Meio Ambiente.

Bruno Bianco disse que o papel da AGU na pauta ambiental é levar segurança jurídica. “A segurança jurídica é fundamental para que nós possamos investir no país, para que o mundo veja que o Brasil é sério também no que toca a pauta ambiental e, especialmente, a segurança jurídica é fundamental para que o mundo veja o que o Brasil está fazendo para preservar o meio ambiente”, ressaltou Bianco.

O ministro ressaltou que no Brasil toda política pública, do começo ao fim, passa por um advogado público. A AGU está presente em cada ministério, em todas as autarquias e fundações federais e agências reguladoras. Segundo Bianco, isso traz segurança ao gestor, ao investidor e traz investimentos estrangeiros para o Brasil.

Como exemplo na área ambiental, o ministro apontou a Força-Tarefa de Proteção da Amazônia, criada pela AGU em 2019. São 20 advogados públicos que atuam para a reparação do dano ambiental, cobrança da dívida ativa das pessoas que degradam o meio ambiente e exercício do poder de polícia. As ações na justiça envolvem cerca de R$ 3 bilhões em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos, sendo que R$ 2 bilhões em bens já foram bloqueados. “Nós estamos, em conjunto com o Meio Ambiente, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as Forças Armadas, fechando o cerco contra aqueles que degradam o meio ambiente e exigindo o pagamento integral”, afirmou Bianco.

Uma das formas de recuperar as áreas degradadas são os acordos substitutivos, em que o agressor ambiental faz a recuperação do local em substituição à multa. 

O ministro Joaquim Leite lembrou que os valores das multas impostas à Vale no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, vão ser usados para fechar 110 lixões da região. “Nós vamos colocar R$ 150 milhões para desenvolver e melhorar os parques de Minas Gerais. São sete parques que vão ser transformados com esse recurso”, disse o ministro do Meio Ambiente.

O ministro da CGU, Wagner Rosário explicou que a governança implica em "ter mecanismos de controle para avaliar, monitorar e direcionar o trabalho", tanto em empresas quanto no setor público. Ele lembrou que o assunto é recente no Brasil, já que o primeiro decreto de governança pública é de 2017.

Wagner Rosário ressaltou que governança, responsabilidade social e ambiental precisa caminhar juntos, referindo-se à sigla ASG (Ambiental, Social e Governança), conjunto de práticas adotadas por empresas e instituições para que se tornem socialmente responsáveis, ambientalmente sustentáveis e sejam administradas de forma justa e correta.

Para o ministro, a partir dos programas setoriais de mitigação de mudanças climáticas, sejam colocadas metas para empresas e que elas atuem vinculadas a essas metas. 

O Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, começou na quarta-feira (18/05) e terminou nesta sexta-feira (20/05).

O encontro, realizado pelo Banco do Brasil e pela Petrobras, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente e do Banco Central do Brasil, conecta estratégias corporativas, projetos e cases, além de orientar políticas públicas que impulsionam a economia verde no Brasil.

ASCOM MMA