Nota sobre as negociações para valorização da carreira ambiental

Em 2023, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou diálogo com servidoras e servidores em reconhecimento à importância da valorização profissional e à necessidade de reestruturação das carreiras do MMA, que inclui o Serviço Florestal Brasileiro, e de suas vinculadas: Ibama e ICMBio. A retomada do diálogo, interrompido desde 2018, teve como objetivo garantir e fortalecer a capacidade institucional do Governo Federal para enfrentar os grandes desafios da agenda socioambiental e seus reflexos no desenvolvimento socioeconômico do país.

Em maio de 2023, a ministra Marina Silva assinou portaria que instalou a Mesa Setorial de Negociação Permanente, a primeira entre os ministérios. Até o momento, foram realizadas oito reuniões da Mesa Setorial, instância preparatória para a Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Em consonância com as demandas apresentadas pelos servidores, o MMA encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em agosto de 2023, a Proposta de Valorização e Modernização da Carreira Ambiental. Na ocasião, solicitou a instalação da Mesa Específica e Temporária de Negociação com os representantes da carreira.

Desde 9 de outubro de 2023, data da primeira reunião de negociação entre representações da carreira e a equipe do MGI, o MMA acompanha os trabalhos e reforça a necessidade de solução para valorização da carreira e garantia do contínuo aperfeiçoamento e intensificação das ações do Governo Federal na área ambiental.

Neste sentido, a direção do MMA e de suas vinculadas apoiou o diálogo entre a representação dos servidores e o MGI, além das demais representações de governo, para a conclusão das negociações.

Na última reunião da Mesa Específica e Temporária de Negociação (4ª reunião), em 5 de abril, foram apresentadas novas tabelas de reajustes salariais para os próximos dois anos, que, após aprimoramentos realizados nos dias 12 e 13 de abril, resultaram em uma proposta. A seguir, os principais pontos da proposta para a carreira de especialista em meio ambiente (CEMA):

• Reajuste médio do vencimento básico (VB) de 35%;
  

• Reajuste do valor da gratificação por qualificação (especialização, mestrado e doutorado); e
  

• Criação de gratificação de localização para valorizar os servidores lotados em locais de média e alta dificuldade de atuação.

Com essa proposta, o reajuste final para os cerca de 3 mil servidores de nível superior na ativa será de 19% a 36%, de acordo com a qualificação, o desempenho, o tempo de serviço e o local de atuação. Para os cerca de 1,8 mil servidores de nível técnico na ativa, o reajuste será de 18% a 45%, também segundo a qualificação, o desempenho, o tempo de serviço e o local de atuação.

Para a carreira do Plano Especial de Cargos do MMA e Ibama (PECMA), que tem 179 servidores na ativa, será concedido aumento de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

Além desses reajustes, o atual governo já havia concedido aumento de 9% para todos os servidores públicos federais em 2023.

Em paralelo às negociações salariais, foram obtidos avanços para o aumento da força de trabalho do MMA e vinculadas:

• Convocação de novos servidores classificados no cadastro de reserva de concursos anteriores, viabilizando a nomeação de 257 novos analistas no Ibama e 110 no ICMBio em 2023;
  

• Realização do concurso público do MMA, o primeiro em 13 anos, para 98 analistas, que já estão em processo final de ingresso no quadro do ministério; e
  

• Formalização de pedido de autorização para a realização de novos concursos públicos para o Ibama, o ICMBio e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com o objetivo de preencher cerca de 3,3 mil vagas — parte dessas vagas será objeto de concurso já em 2024.

A atual gestão do MMA atua para garantir o cumprimento de suas responsabilidades institucionais, o fortalecimento e a valorização das carreiras ambientais e o desenvolvimento sustentável do país.

Veja as tabelas aqui e aqui.