Nota sobre alertas de desmatamento do Deter (Jan-Abr)

O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia e no Cerrado, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

É o principal instrumento para dar suporte à fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal, realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ambientais.

Embora não tenha a finalidade de medir com precisão as áreas desmatadas, o que é feito pelo Prodes, elaborado pelo Inpe anualmente, é um importante indicativo de tendências de evolução do desmatamento.

Segundo o Deter, nos últimos quatro meses houve redução dos alertas na Amazônia e aumento no bioma Cerrado.

Análise comparativa dos alertas identificados de janeiro a abril de 2023 com os verificados no mesmo período do ano de 2022 indica queda de 40% na Amazônia e aumento de 17% no Cerrado.

Não é possível, dada a escala da análise e a cobertura de nuvens que interferem nessas medições, assegurar que esses números sejam definitivos. Entretanto, representam importante ferramenta de planejamento e aprimoramento das ações para combater o desmatamento ilegal nesses biomas.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima determinou rigorosa apuração dos alertas identificados pelo Deter, a fim de verificar se foram desmatamentos autorizados pelos Estados, visto que compete a eles emitir autorizações de supressão da vegetação nativa.

O MMA determinou, ainda, a verificação das bases legais das autorizações emitidas, além de ação imediata do Ibama no sentido de autuar e embargar as áreas desmatadas sem autorização.

Essas ações se somam ao esforço empreendido pela atual gestão para reduzir o desmatamento no país, iniciado desde o primeiro dia do mandato do presidente Lula, por meio da intensificação da fiscalização e do combate à impunidade.

O número de autos de infração lavrados na Amazônia por crimes contra a flora nos primeiros quatro meses da atual gestão corresponde a um aumento de 198% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores.

Em relação ao número de embargos de uso de área desmatada ilegalmente houve aumento de 130%, e a apreensão de produtos oriundos de infrações ambientais teve alta de 124% no mesmo período.

Ainda no mês de maio será concluída a nova fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), restituído por meio do Decreto Federal 11.367/2023, assinado em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PPCDAm foi elaborado por mais de duas dezenas de ministérios e órgãos vinculados com intensa participação da sociedade, que encaminhou mais de 500 contribuições para o seu aprimoramento.

Em julho será iniciada a atualização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que permitirá a ampliação e intensificação dos esforços do governo federal, em parceria com os governos estaduais e a sociedade, para combater o desmatamento no bioma.

*Dados de autuações, embargos e apreensões para o período janeiro-abril de 2023 atualizados em 17/5.

Assessoria de Comunicação/MMA
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