Nota conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Relações Exteriores - Brasil ratifica a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal

Em 19 de outubro, o Brasil depositou junto às Nações Unidas carta de aceitação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal.

O objetivo da Emenda de Kigali é reduzir o consumo das substâncias denominadas Hidrofluorcarbonos (HFCs), de modo escalonado, até 2045. Embora os HFCs não tenham potencial de destruição da camada de ozônio, sua utilização apresenta alto potencial de aquecimento global.

O cumprimento da Emenda de Kigali pode evitar o aumento de 0.4°C da temperatura global até o final do século e complementa as ações vigentes no âmbito do Protocolo de Montreal.

O Brasil é Parte do Protocolo de Montreal e apresenta resultados exitosos em seu cumprimento. Em 2010, o País cumpriu o compromisso de eliminar o consumo de Clorofluorcarbonos (CFCs). Atualmente, o País já eliminou 63% do consumo de Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

Com a ratificação da Emenda de Kigali, o Brasil se compromete a congelar a linha de base do consumo de HFCs em 2024 e reduzir em 10% o consumo dessas substâncias até 2029.

Além dos benefícios ao clima, a ratificação permitirá que a indústria brasileira tenha acesso a recursos internacionais para atualizar as linhas de produção e aumentar a eficiência e a competitividade nacional.