Nota conjunta Brasil-UE

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu, no dia 02 de maio de 2023, a visita do comissário europeu para Meio Ambiente, Oceanos e Pesca, Virginijus Sinkevičius. Eles manifestaram o compromisso de fortalecer as relações estratégicas entre o Brasil e a União Europeia (UE) em matéria de clima e de meio ambiente, e reiteraram forte comprometimento e disposição em cooperar para enfrentar a tripla crise planetária de mudança do clima, perda da biodiversidade e poluição, promover o desenvolvimento sustentável e fomentar uma transição ecológica justa e inclusiva.

Ambos os lados enfatizaram a necessidade de dar uma resposta climática urgente e empenhar-se para a conservação e o uso sustentável da natureza. Salientaram os compromissos da UE e do Brasil com o cumprimento da Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ambas as autoridades comprometeram-se a trabalhar juntas para alcançar resultados ambiciosos sob a égide da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Acordo de Paris e a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. Além disso, enfatizaram a importância da Convenção sobre Diversidade Biológica e saudaram o Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal como um passo fundamental para reduzir a perda da diversidade biológica e garantir que as contribuições das pessoas à natureza sejam valorizadas, mantidas e aprimoradas.

Brasil e UE reafirmaram seu forte compromisso com a conservação efetiva, uso sustentável e gestão de áreas terrestres, aquáticas, marinhas e costeiras. Saudaram também a conclusão de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional (BBNJ), que representa um marco e um claro compromisso com a proteção dos oceanos e dos seus recursos naturais e apelaram à sua rápida ratificação.

A ministra Marina Silva e o comissário Sinkevičius deram seguimento a uma proposta da UE para explorar e trabalhar na preparação do estabelecimento de um “Diálogo de Alto Nível sobre Clima e Meio Ambiente entre Brasil e União Europeia” ministerial, sob a Parceria Estratégica UE-Brasil. Tal Diálogo terá o objetivo de promover o intercâmbio de visões sobre políticas ambientais e climáticas em âmbito nacional, projetos bilaterais de cooperação, além da coordenação para reuniões e foros multilaterais.

A ministra Marina e o comissário Sinkevičius reconheceram a sólida experiência técnica do Brasil em relação ao monitoramento do desmatamento, em especial por meio do sistema PRODES. O Brasil reiterou seu objetivo de atingir o desmatamento zero até 2030. A UE apresentou sua regulamentação sobre desmatamento como uma contribuição para enfrentar a perda global de florestas e apoiar os esforços para interromper e reverter o desmatamento.

Eles manifestaram apoio aos significativos esforços em curso feitos pelo Brasil para reduzir as taxas de desmatamento em todos os biomas, especialmente na Amazônia. Nesse contexto, também concordaram em continuar a colaborar e trocar perspectivas sobre como aprofundar a cooperação técnica e financeira entre Brasil e União Europeia.

A ministra Marina e o comissário Sinkevičius também discutiram o papel positivo que o Fundo Amazônia tem desempenhado como um mecanismo transparente e sólido de pagamentos baseados em resultados. O Brasil acolheu com satisfação a disposição da UE para contribuir ao Fundo Amazônia.

Eles discutiram as oportunidades oferecidas pelas abordagens de economia circular, bem como a bioeconomia sustentável para oferecer múltiplos benefícios para o meio ambiente, a sociedade e a economia. Foi destacado o potencial para uma maior cooperação em questões como plásticos e gestão de resíduos.

Eles compartilharam o interesse em explorar possibilidades para promover projetos colaborativos de pesquisa no campo da bioeconomia sustentável, com vistas a construir e oferecer soluções sob medida para os desafios mais urgentes, como segurança alimentar, mudança do clima e perda de biodiversidade. Foi também mencionada a necessidade de proporcionar oportunidades de negócios e melhor acesso ao mercado para produtos sustentáveis.

Ambas as autoridades enfatizaram a necessidade de adotar uma abordagem abrangente em relação à qualidade do ar e da água, incluindo o gerenciamento adequado de produtos químicos perigosos, microplásticos e pesticidas. Nesse contexto, Brasil e UE destacaram a importância de alcançar resultados concretos nas Reuniões conjuntas das Partes (COP) das Convenções de Basiléia, Roterdã e Estocolmo, em andamento, em Genebra, na Suíça.

Brasil e UE também expressaram seu apoio à Resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), que lançou negociações com vistas a um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. Eles concordaram em cooperar para o alcance de um resultado ambicioso nessas negociações, sublinhando a importância da eminente Segunda Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC2).

Ambos os lados discutiram os desafios relativos à água e concordaram em se engajar em um diálogo sobre os desdobramentos da Conferência da ONU sobre Água e sua Agenda de Ação.