MMA organiza seminário sobre bem-estar animal, sustentabilidade e saúde

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou em setembro o seminário “Boas Práticas: bem-estar animal, sustentabilidade e saúde única”, em Brasília.

Um dos resultados da reunião foi a decisão de vetar a trituração de pintinhos vivos na indústria de ovos, disse Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA. Estima-se que cerca de 7 milhões de pintinhos sejam descartados por mês no Brasil.

Segundo o IBGE, há 182 milhões de galinhas poedeiras no Brasil, que são produtivas até a 90ª semana de vida. Cerca de metade dos ovos férteis incubados geram pintinhos machos, que não põem ovos, são menos atrativos para a indústria de frangos de corte e, com frequência, são levados para a maceração mecânica — processo em que são triturados vivos.

O seminário, segundo Negrini, responde a um chamado da ONU para que os países debatam as interseções entre bem-estar animal, sustentabilidade e saúde única. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) trabalha na elaboração de um relatório para esclarecer a conexão.

"O seminário foi realizado para atender a uma demanda do PNUMA para que os países promovam compartilhamento de evidências e melhores práticas, integrem o bem-estar animal nas políticas de desenvolvimento sustentável, fortaleçam a interface entre ciência e política", disse a diretora. 

Jorg Hartung, professor na Universidade de Medicina Veterinária de Hannover, destacou os desafios ainda existentes para o bem-estar animal e suas consequências ambientais, legais e sanitárias. Disse, contudo, que o panorama melhorou nas últimas décadas:

“Em todo o mundo, o interesse das pessoas em bem-estar animal aumentou nos últimos 30 ou 40 anos. Isso é estimulado principalmente pela empatia dos seres humanos, mas também pelo conhecimento adquirido sobre os animais”, disse ele, que é ex-presidente da Comissão de Proteção Animal do Ministério da Nutrição, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha.

Lacunas e oportunidades legais foram discutidas por Paulo Maiorka, professor da Universidade de São Paulo, que apontou um cenário de mudança após a Resolução Nexus, adotada em 2022 pela Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. A medida destaca que o bem-estar animal pode contribuir para o combate aos desafios climáticos, promover a saúde única e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

“Os resultados da participação social no Plano Plurianual (PPA) participativo 2024-2027 destacaram o interesse e a demanda da sociedade brasileira pela proteção dos animais. As ações que precisam ser tomadas por diferentes agentes públicos e privados para abordar as diferentes questões animais devem estar de acordo com os valores morais da sociedade”, discursou Maria José Hötzel, professora da Universidade Federal de Santa Catarina.

Durante o seminário, Ana Pérola Drulla, consultora técnica no Ministério da Saúde, contextualizou a saúde única, sua relação com as zoonoses e a importância para prevenção de novas epidemias e pandemias. Já Valéria Homem, coordenadora de Saúde Única e Boas Práticas na Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, defendeu que propriedades, veículos de transporte e frigoríficos apresentem certificados de produção com bem-estar animal:

“Produzir animais e produtos de origem animal, incrementando a segurança alimentar, respeitando as boas práticas de manejo — que incluem as sanitárias e as de produção —, contribuindo para sistemas produtivos mais sustentáveis, sem perder de vista o bem-estar animal ao longo de toda a cadeia, será mandatório e nenhum elo poderá ficar de fora”, disse a representante do Mapa.