MMA publica edital de apoio a projetos para a melhoria da gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta quinta-feira (12/12), edital de apoio a projetos para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais. 

As propostas podem ser enviadas até 11 de abril de 2025 (120 dias corridos a partir do lançamento do edital) por consórcios públicos municipais pela plataforma TransfereGov. São R$ 100 milhões disponíveis para apoio a iniciativas de valor entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões, com prazo de execução de no máximo de 30 meses. Cada consórcio público municipal poderá ter apenas um projeto selecionado.

Os R$ 100 milhões que viabilizarão o edital são provenientes do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 1/2020, firmado pelo Ibama e pela Vale em decorrência do rompimento de barragens da mineradora no município de Brumadinho em janeiro de 2019. Com o acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 250 milhões à União, valor que abrange as multas aplicadas pelo Ibama em razão do episódio. 

As iniciativas devem contemplar a execução de programas, projetos e ações previstas nos planos intermunicipais de resíduos sólidos ou nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. O edital será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA) do MMA.

"É um importante passo para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no estado de Minas Gerais, com apoio do MMA e foco em novos investimentos para ampliação da coleta seletiva, reciclagem, estruturação de cooperativas de catadores, compostagem, entre outras ações para promover a economia circular, a redução do desperdício de alimentos, a educação ambiental e o desvio dos resíduos dos lixões", afirma o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf.

"Os R$ 100 milhões de investimentos do edital representam uma oportunidade de estruturar a cadeia da reciclagem, com a inclusão dos catadores em todo o território mineiro por meio dos consórcios públicos e trabalho integrado pelo fechamento humanizado dos lixões", destaca o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos da SQA, Eduardo Rocha.

O edital elenca oito temáticas a serem financiadas: coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e/ou orgânicos; triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis; transbordo para unidades de destinação ambientalmente adequada de resíduos; estruturação e fortalecimento de associações, cooperativas ou outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; estudos, levantamentos e projetos para inclusão do catador autônomo em ações conjuntas com as organizações de catadoras e catadores, prefeituras ou outros arranjos para melhoria das condições socioeconômicas dos catadores autônomos; ações de prevenção ao desperdício de alimentos; reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos por meio da compostagem e/ou biodigestão anaeróbica, podendo fomentar iniciativas de agricultura urbana e periurbana; e coleta e reciclagem de resíduos da construção civil – RCC.

Acesse o edital aqui.

Acesse a publicação no Diário Oficial da União aqui.

As propostas devem ser enviadas por meio da plataforma TransfereGov (programa 4400020240003).