MMA lança edital para instituição gestora do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios

O MMA lançou edital que selecionará instituição financeira federal para administrar e executar os recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB). O prazo para inscrições é até 15 de outubro.

De acordo com o edital, publicado nesta segunda-feira (16/9), estão aptas a participar da seleção as instituições financeiras federais com atuação em todo o território nacional e experiência prévia de administração de fundos financeiros.

As entidades também devem ter capacidade de desempenhar o serviço de recolhimento dos valores de repartição de benefícios monetária e da prestação de contas das receitas depositadas na conta do Fundo, além de contratar auditoria independente para realização do monitoramento da execução.

O FNRB é gerido desde novembro de 2019 pelo BNDES. A instituição financeira federal depositária remunera as disponibilidades do Fundo, no mínimo, pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa Selic).

Acesse o edital para obter mais informações.

Sobre o Fundo

O Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) foi criado pela Lei º 13.123, de 2015, e é vinculado ao MMA. Seu objetivo é valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados e promover o uso de forma sustentável.

O FNRB é gerido por um Comitê Gestor, constituído paritariamente por oito representantes do governo federal e oito representantes de entidades ou organizações representativas dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares e da academia.

Os beneficiários dos recursos do Fundo participam efetivamente do processo decisório sobre a alocação dos recursos.

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