MMA lança edital para construção do Plano de Desenvolvimento Sustentável dos PCTs

O MMA lançou edital para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar da elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT). Inscrições estão abertas até o dia 24 de julho na plataforma TransfereGov. 

O edital propõe o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados aos temas previstos na Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), além da mobilização e articulação entre governo e sociedade civil. Um dos objetivos centrais é a sistematização de dados e informações socioambientais para auxiliar na elaboração do PDPCT.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, irá identificar políticas relacionadas aos direitos humanos, acesso a territórios tradicionais e recursos naturais, fomento à produção sustentável, inclusão social e infraestrutura.

O edital determina a apresentação de propostas de conteúdo e metodologias para oficinas e reuniões de construção do plano, incluindo cinco oitivas ou oficinas regionais. Também prevê a sistematização de informações sobre ocupação territorial, especificidades locais e condições de acesso aos territórios de povos e comunidades tradicionais, além da identificação de vulnerabilidades sociais, situações de risco e violações de direitos nos territórios.

O chamamento tem como foco identificar e sistematizar especificidades culturais dos povos e comunidades tradicionais, suas principais demandas e cobertura de serviços públicos. Propostas devem também considerar o levantamento de informações sobre as necessidades de adaptação dos PCTs à mudança do clima. 

O edital busca mapear as condições de acessibilidade dos PCTs à tecnologia, ao entendimento, à linguagem e à comunicação, além de apresentar dados sobre a percepção dos PCTs no que diz respeito ao acesso à políticas públicas. 

Informações sobre mudanças no cotidiano dos PCTs causadas pela emergência climática e expectativas relacionadas à realização da COP30 no Brasil, em 2025, também serão sistematizadas pela iniciativa.

As organizações da sociedade civil interessadas devem enviar suas propostas pela plataforma eletrônica Transferegov até 24 de julho de 2024. Acesse aqui o edital.

Assessoria de Comunicação do MMA
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