MMA e Pará assinam acordo de cooperação para reforçar combate ao desmatamento

A ministra Marina Silva e o governador Helder Barbalho definem eixos estratégicos para ações de comando e controle, integração e gestão

Publicado em 20/04/2023 23h05

Helder Barbalho, Marina e Capobianco no ato de assinatura das portarias

Brasília (20/04/2023) - Foram publicadas nesta quinta-feira (20/4) no Diário Oficial da União três portarias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que preveem acordo de cooperação com o governo do Pará. O objetivo é aprimorar a fiscalização ambiental, a gestão de florestas e o uso do solo no Estado.

A iniciativa cria Grupos de Trabalho (GT) com representantes do MMA, Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e governo estadual:

Grupo de Trabalho Integração SISFlora - SINAFLOR (GTSIFlora-PA) – O objetivo é integrar a base de dados florestais vinculada ao MMA, o SINAFlor, com o SISFlora, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. O grupo tem prazo de 90 dias para propor medidas. Além da troca de informações, está prevista a criação de um banco de dados unificado que vai facilitar a rastreabilidade e o monitoramento da comercialização e do transporte de madeira e de produtos florestais não-madeireiros.

Acesse a Portaria Conjunta GM/MMA/Governo do Estado do Pará Nº 442, de 18 de abril de 2023

Grupo de Trabalho Fiscalização Ambiental - Pará (GTF-PA) – O objetivo é articular ações estratégicas de fiscalização ambiental e de ordenamento territorial e fundiário no Estado do Pará. O grupo tem um prazo de 90 dias para apresentar o plano que vai permitir a atuação articulada em áreas críticas de interesse comum no Estado.

Acesse a Portaria Conjunta GM/MMA/Governo do Estado do Pará Nº 443, de 18 de abril de 2023

Grupo de Trabalho Cadastro Ambiental Rural - PA (GTCAR-PA) – O objetivo é aprimorar o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de gestão ambiental, rural e de monitoramento, controle do desmatamento e degradação ilegais e de incentivos econômicos, além de propor medidas para atuação articulada em áreas críticas de interesse comum.

Acesse a Portaria Conjunta GM/MMA/Governo do Estado do Pará Nº 444, de 18 de abril de 2023

Os documentos foram assinados pela ministra Marina Silva e o governador Helder Barbalho na terça-feira (18/04) durante reunião em Brasília.

Assessoria de Comunicação/MMA
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