MMA e MRE realizam encontros de GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 com sociedade civil

Representantes da sociedade civil apresentaram na quarta-feira (17/4) contribuições para apoiar a posição brasileira no Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20. A oitiva na sede do Ibama, em Brasília (DF), foi realizada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das Relações Exteriores (MRE), que coordenam o GT. 

Os temas do encontro foram pagamentos por serviços ecossistêmicos e resíduos e economia circular. Os outros dois eixos prioritários do GT — oceanos e adaptação a extremos climáticos — foram debatidos em reunião no dia 25 de março. 

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, afirmou na abertura que a escuta é estratégica para guiar a presidência brasileira do G20 e garantir maior representatividade aos posicionamentos do país: 

“Não é o Brasil que decide o que será encaminhado no G20, mas nossas equipes prezam pelas contribuições da sociedade civil para melhorar nossas propostas e refletir a visão do conjunto da sociedade brasileira que tem especialidade nos temas tratados”, afirmou Capobianco. 

O G20 reúne 19 das maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana, além de organizações internacionais e países convidados. O Brasil ocupará a presidência rotativa do fórum até 1º de dezembro. 

O GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática busca incentivar a cooperação na agenda ambiental, encontrar soluções para a emergência climática e promover o desenvolvimento sustentável. O MMA também participa diretamente da Iniciativa de Bioeconomia e da Força-Tarefa de Mobilização Global Contra a Mudança do Clima, transversais nos trabalhos do G20. 

Resíduos e economia circular

No encontro sobre resíduos e economia circular, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, ressaltou os impactos ambientais, urbanos e sociais dos resíduos e as oportunidades da economia circular: 

“É um tema que cria muitas oportunidades do ponto de vista de geração de renda”, afirmou. “Temos que sair de um sistema produtivo linear, tradicional, que extrai, produz e joga fora.” 

Sugestões de representantes da sociedade civil incluíram reforço da educação ambiental, mais atenção a temas como sistemas alimentares e responsabilidade compartilhada, e necessidade de mais recursos para o desenvolvimento do setor. 

A coordenadora administrativa da Cooperativa Recicle a Vida, Mônica Licassali, defendeu a implementação de políticas públicas para incentivos fiscais. Já a representante da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Teresa Liporace, propôs debate sobre normas para combater a obsolescência programada de dispositivos eletroeletrônicos: 

“Que possamos pensar em alguma forma de regramento em relação à durabilidade, reparabilidade, coleta e destinação adequada de produtos eletroeletrônicos, que sobretudo são também na sua produção intensos em energia”, completou.  

Integram também do painel o coordenador técnico do GT no MMA, André Aquino; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Westmann; o chefe da divisão de Política Ambiental do MRE, Vitor Puech Bahia Diniz; e Eduardo Rocha Dias Santos, diretor de Gestão de Resíduos do MMA. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, participou da cerimônia de abertura. 

Baixe aqui a apresentação sobre economia circular. 

Pagamentos por serviços ecossistêmicos

A secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, afirmou que um dos objetivos do GT é identificar novos instrumentos para o pagamento por serviços ecossistêmicos. O debate internacional, completou, também terá impacto no Brasil:

“Ao colocar o tema de serviços ecossistêmicos nesse debate, a busca por instrumentos inovadores retroalimenta também nossa própria política doméstica”, afirmou.

Um desses mecanismos é o fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposta apresentada pelo Brasil na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de 2023. O capital investido no fundo será destinado a ativos verdes e o retorno será direcionado aos países que conservam suas florestas tropicais. A proposta é que seja pago valor fixo anual para cada hectare de floresta de pé e que haja desconto significativo no valor a receber para cada hectare desmatado ou degradado. 

A iniciativa busca valorizar serviços ecossistêmicos de florestas tropicais, fundamentais para a regulação climática do planeta e a manutenção da biodiversidade, recursos hídricos e conhecimentos tradicionais. A intenção é que esteja operante na COP30, cúpula do clima da ONU que será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025.

“Florestas tropicais têm valor econômico e financeiro enorme para a comunidade internacional”, afirmou Aquino. “Partimos da premissa que os países com florestas tropicais devem ser remunerados pela manutenção de seu estoque florestal.”

Já o representante do Instituto Socioambiental e do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, Ciro Brito, destacou que as ações de pagamento são essenciais para valorizar os esforços de povos indígenas e comunidades locais na conservação da biodiversidade, oferta de serviços ecossistêmicos e combate à mudança do clima: 

“A crise climática global colabora para a perda da biodiversidade, impacta significativamente a vida humana, ameaça ecossistemas econômicos, desencadeia eventos climáticos extremos que prejudicam principalmente a parcela mais vulnerável da população, cabendo destacar povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirmou Brito. 

Também participaram do painel Bruna de Vita. diretora de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, e Gustavo Pacheco, chefe da divisão de Biodiversidade do MRE. 

Baixe aqui a apresentação sobre PSA.

Oceanos

O governo brasileiro defende no G20 a incorporação de ações climáticas baseadas no oceano nas novas metas climáticas, que devem ser apresentadas para a COP30, em 2025, na cidade de Belém (PA). 

O Brasil também incentiva medidas como a criação de Planejamentos Espaciais Marinhos e a promoção da ratificação do Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) por países-membros e convidados.

“Os oceanos absorvem o calor e a mudança do clima, sendo super impactados e causando eventos extremos. É imperativo que a gente proteja os oceanos e os seus serviços, ao mesmo tempo que é fundamental ajudar os oceanos a nos ajudarem de novo”, afirmou a diretora de Oceano do MMA, Ana Paula Prates, na oitiva de 25 de março. 

Sugestões da sociedade civil incluíram ideia de fundo dedicado aos oceanos similar ao Florestas Tropicais para Sempre e de um Sistema Único de Saúde Ambiental. Outras contribuições defenderam medidas como indicadores específicos para implementação e aumento do financiamento para o tema. 

Também participaram do painel a chefe da divisão do Mar, da Antártica e do Espaço do Itamaraty, Maitê de Souza Schmitz; o diretor de programa da Secretaria-executiva do MMA, Guilherme Checco; Gustavo Westmann, da Secretaria-Geral da Presidência; e André Aquino. A abertura da oitiva foi realizada pela secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco. 

Baixe aqui a apresentação sobre oceanos. 

Adaptação a extremos climáticos

Sugestões apresentadas durante a oitiva incluíram necessidade de incentivos a investimentos regionais, valorização de práticas comunitárias e escuta ativa das populações mais vulneráveis. Também foi defendido que o Brasil reforce no G20 a necessidade de financiamento para pesquisas sobre adaptação e implementação de soluções baseadas na natureza, entre outras iniciativas. 

“À medida que entendemos a gravidade do aumento da temperatura e os efeitos que isso gera nos países e comunidades, ganha mais importância a necessidade de ter uma política de adaptação que resolva, no terreno, eventuais problemas que possam surgir. Por isso, propomos uma discussão mais estruturada no âmbito do G20 para o tema”, disse Liliam Chagas.

O diretor de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do MMA, Aloisio Lopes, afirmou que o novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) terá um eixo exclusivo para adaptação, com estratégia nacional própria e 15 planos setoriais construídos em colaboração com os setores e órgãos relevantes. A previsão é que o plano seja lançado ainda em 2024:

“A partir do Plano Clima queremos deixar sistematizado como e por quais recursos seremos capazes de implementar as ações que vão permitir que o Brasil avance efetivamente na preparação para vivenciar os impactos da mudança do clima”, afirmou o diretor.

Também participaram do painel a coordenadora-geral de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do MMA, Inamara Mélo; a subchefe da divisão de Negociação Climática do MRE, Bruna Veríssimo; e André Aquino. 

Baixe aqui a apresentação sobre adaptação. 

GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática

Os integrantes do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 já realizaram uma reunião virtual, em janeiro, e uma reunião presencial, nos dias 12 e 13 de abril em Brasília. O encontro neste mês da sede do G20 debateu adaptação à mudança do clima e oceanos. 

Pagamentos por serviços ecossistêmicos e resíduos e economia circular serão debatidos em reunião técnica em junho, em Manaus (AM). A última sessão técnica do grupo será em outubro, na capital fluminense, na véspera do segmento ministerial. 

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