MMA e MDA realizam seminário sobre regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) organizaram, de 13 a 15 de agosto, o I Seminário Regional de Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais. Realizado em São Luís (MA), o evento reuniu representantes de governos e da sociedade civil da região Nordeste para debater a situação fundiária de áreas de ocupação tradicional no país.

Participaram cerca de 250 representantes de movimentos sociais, lideranças de territórios e representantes dos governos estaduais e federal dos estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Sergipe. Também participaram representantes de estados de outras regiões: Tocantins, Pará, Mato Grosso e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Os territórios tradicionais são reconhecidos pelo decreto 6.040/2007 como os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) brasileiros. Cada grupo tem uma relação particular com o ambiente, os recursos naturais e as dinâmicas climáticas, espaciais e sociais que compõem o seu território.

A diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do MMA, Cláudia Sala de Pinho, ressaltou a importância do evento para atender a reivindicações antigas dos PCTs: “Esse seminário é fruto de uma luta de muitos anos, de muitos segmentos que agora estão aqui reivindicando a regularização dos territórios tradicionais com toda a sua história e toda a sua força”, lembrou.

Pinho celebrou a convergência entre as ações fundiárias e o Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, iniciativa do MMA que prevê sistematizar especificidades culturais dos PCTs, suas principais demandas e a cobertura de serviços públicos, incluindo a adaptação à mudança do clima nos territórios: “Teremos a oportunidade de criar um instrumento de políticas públicas para efetivar várias ações para povos e comunidades tradicionais”.

O diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan, apresentou iniciativas de ordenamento territorial e fundiário em curso no MMA, retomadas em 2023 após paralisação no governo anterior: “Passamos por um período muito duro de desmonte das agendas ambientais e fundiárias. Esse processo de reconstrução ainda não terminou. O governo anterior fez questão de derrubar todos os espaços de diálogo”, afirmou. “Precisamos sair daqui com propostas concretas e inovadoras para mudar esse cenário.”

O seminário do Nordeste é o primeiro de cinco encontros regionais que vão subsidiar normativas sobre a regularização fundiária de áreas de ocupação tradicional. O ciclo de eventos foi aprovado em reunião ordinária do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, coordenado pelo MMA, entre 9 e 12 de abril de 2024.

Além do MMA e do MDA, participaram representantes do Ministério da Igualdade Racial, da 6° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, da rede PCT, da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, da Universidade Federal do Maranhão, do Instituto Internacional de Educação do Brasil e da GIZ, entre outros parceiros.

O evento completo está disponível no canal do MDA no Youtube.