MMA debate pagamentos por serviços ambientais durante o G20

O MMA debateu nesta terça-feira (19/6) em Manaus, no Amazonas, perspectivas e oportunidades de pagamentos por serviços ambientais (PSA) durante painel às margens das reuniões técnicas do G20. A capital amazonense recebe nesta semana reuniões da Iniciativa de Bioeconomia, de 17 a 19/6, e do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e Climática, nos dias 20 e 21/6. 

Os PSA incentivam a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas, oferecendo compensações financeiras pelos benefícios ambientais. São essenciais para aumentar a competitividade de práticas sustentáveis e trazem vantagens para grupos que ajudam a conservar as florestas, como povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

As secretárias nacionais de Bioeconomia, Carina Pimenta, de Biodiversidade, Rita Mesquita, e de Povos e Comunidades Tradicionais, Edel Moraes, participaram dos debates na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS). O evento paralelo foi organizado pelo MMA em parceria com a FAS, a The Nature Conservancy Brasil e o Instituto Clima e Sociedade. 

Representantes da sociedade civil, da academia e de outros órgãos públicos apresentaram exemplos, possibilidades e desafios dos pagamentos por serviços ambientais. Na abertura, Carina Pimenta afirmou que um dos desafios para regulamentar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída em 2021, é garantir abrangência e escala às iniciativas: 

“Nada disso vai se sustentar se a gente não conseguir assegurar fontes perenes de recursos. Os dados apresentados em diálogos que realizamos com diferentes setores entre abril e maio mostram a dificuldade de manter esses programas”, afirmou a secretária. 

Uma das iniciativas apresentadas pelo governo federal, destacou Pimenta, é a proposta brasileira de um fundo global que financie a conservação de florestas tropicais. A iniciativa Florestas Tropicais para Sempre foi anunciada na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de 2023.

O capital investido será destinado a ativos verdes e o retorno será aplicado na preservação das florestas tropicais. A proposta é que seja pago um valor fixo anual para cada hectare de floresta de pé e que haja desconto no valor a receber para cada hectare desmatado ou degradado.

“É uma estratégia importante de pensar uma fonte contínua de recursos que remuneram a floresta, e que eles se mantenham”, afirmou a secretária. 

Outra iniciativa é o Programa Bolsa Verde, retomada pelo presidente Lula em 2023 após desativação em 2016. O programa realiza pagamentos trimestrais de R$ 600 a famílias que vivem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária e territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais. 

Os beneficiários se comprometem a cuidar da região onde vivem, a utilizar os recursos naturais de forma sustentável e a preservar a floresta, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas. Também têm acesso a ações de assistência técnica, extensão rural socioambiental, conservação ambiental e inclusão socioprodutiva.

Segundo a secretária Edel Moraes, a iniciativa é um processo de reconhecimento de grupos que já contribuem para a conservação: 

“É um processo de reconhecimento, de justiça social, climática, redistribuição de renda, visibilidade”, afirmou Edel Moraes. “Nosso desafio é que seja uma política de Estado, algo perene, que tenha sustentabilidade e reconheça de fato a prestação de serviços que povos e comunidades tradicionais prestam a todos nós”. 

A secretária Rita Mesquita destacou que o presidente Lula retomou a criação de Unidades de Conservação, paralisada durante a gestão passada. Desde então, foram criadas oito novas UCs, e outras três foram ampliadas. 

As novas UCs incluem o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, em Itacoatiara, no Amazonas, e o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério, na Bahia, criados pelo presidente Lula em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.

O governo federal também busca desenvolver outros mecanismos, como as chamadas Outras Medidas Efetivas Complementares de Conservação (Omecs), convencionadas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Tratam-se de áreas não protegidas, mas que contribuem para a conservação da biodiversidade. 

A perspectiva, disse Rita Mesquita, é que a normativa brasileira para as Omecs seja definida ainda neste ano: 

“Realizamos uma discussão nacional desde o ano passado para definir as diretrizes e prioridades para a organização desses instrumentos no Brasil. É uma política que tem ambição de atender uma gama muito grande de iniciativas, desde os setores privado, empresarial, institucional, além do reconhecimento de territórios tradicionais e da contribuição para a conservação”, afirmou Mesquita.

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