Ministros de Meio Ambiente e Clima do G20 aprovam declaração do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática

Ministros de Meio Ambiente e do Clima do G20 aprovaram nesta quinta-feira (3/10) a declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e Climática, após reunião no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O documento reforça o compromisso com ações urgentes de mitigação e adaptação para combater a mudança do clima e crises como a perda de biodiversidade, a desertificação e a poluição. 

“Reconhecemos a necessidade de ação urgente para aumentar, priorizar e tornar acessíveis esforços de adaptação e mitigação pelos nossos governos, empresas e sociedade, frente aos impactos disseminados, significativos e crescentes da mudança do clima”, diz o texto. 

O documento foi aprovado após debates entre 31 delegações, incluindo países integrantes do G20, nações convidadas e representantes de organizações internacionais. Os trabalhos do GT, coordenado por MMA e MRE, abordaram quatro temas: adaptação à mudança do clima, oceanos, resíduos e economia circular e pagamento por serviços ecossistêmicos. 

Em entrevista coletiva, a ministra Marina Silva destacou que os países do grupo são responsáveis por cerca de 80% do Produto Interno Bruto e das emissões de gases causadores de efeito estufa do planeta:

“Se fizermos o dever de casa, com certeza estaremos dando uma grande contribuição para enfrentar todo esse desafio que está posto com o aumento da temperatura da Terra já acima de 1,5ºC”, afirmou a ministra. 

Os países comprometeram-se a “mudar a narrativa atual de que a adaptação é inacessível e compete com as prioridades de desenvolvimento” para destacá-la como essencial para o desenvolvimento socioeconômico. Afirmaram também que irão explorar maneiras de aumentar o financiamento climático público e privado, reconhecendo que os mais pobres e vulneráveis serão os principais impactados pela mudança do clima. 

Os países-membros reconhecem também a proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) como uma “ferramenta inovadora para a conservação florestal”. A iniciativa, que deve ser implementada até a COP30, em 2025, tem o objetivo de remunerar os países tropicais pela manutenção das florestas em pé, com descontos no valor a receber para cada hectare desmatado ou degradado.

O texto afirma ainda que o combate à mudança deve ser transversal e refletir as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, das nações. Em outro ponto, reforça o Consenso de Dubai, firmado na COP28, no fim de 2023, nos Emirados Árabes Unidos, em que os países concordaram com a transição para o fim dos combustíveis fósseis. 

A declaração ministerial é resultado de reuniões técnicas em janeiro (virtual), abril (Brasília) e junho (Manaus). O último encontro técnico ocorreu na terça e quarta-feira (1º e 2/10), no Rio. 

O documento embasará os chefes de Estado e governo do G20, que se reunirão em novembro no Rio, e busca qualificar o debate internacional questões relacionadas à sustentabilidade ambiental e climática. Após a assinatura, a ministra Marina Silva realizou uma passagem simbólica do comando do GT para o ministro de Meio Ambiente da África do Sul, Dion George, país que irá presidir o G20 após o Brasil. 

Veja abaixo os principais pontos da declaração ministerial:

Adaptação

• O documento reconhece a necessidade de ação urgente para ampliar, priorizar e integrar a adaptação à mudança do clima, que impacta principalmente os segmentos mais vulneráveis da população, e as diferença entre os países em suas capacidades de resposta;
  

• Os países comprometem-se a trabalhar juntos para construir e fortalecer a base científica e o conhecimento sobre clima nos países em desenvolvimento, além de sua capacidade institucional. Concordaram também em mudar a narrativa de que a adaptação é inacessível e compete com o desenvolvimento para uma em que seja parte central do desenvolvimento socioeconômico;
  

• Acordam buscar maneiras de aumentar o financiamento para adaptação, em particular de fontes públicas, e trabalhar com representantes do setor privado, instituições financeiras multilaterais e bilaterais e governos para identificar e promover mecanismos de financiamento inovadores.

Pagamento por Serviços Ecossistêmicos

• A declaração destaca a “necessidade urgente” de intensificar os esforços para a conservação dos biomas, além de interromper e reverter a perda de biodiversidade e restaurar ecossistemas e seus serviços;
  

• Apoia ferramentas econômicas inovadoras para esforços de conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais, considerando as contribuições dos serviços ecossistêmicos para o desenvolvimento sustentável e redução da pobreza;
  

• Incentiva mecanismos inovadores que buscam mobilizar novas e diversas fontes de financiamento para pagar por serviços ecossistêmicos e reconhece o TFFF como uma “ferramenta inovadora para a conservação florestal”.
  

Oceanos

• O texto reconhece a importância de incluir ações relacionadas ao oceano e ao litoral na preparação e implementação nas metas climáticas e nas estratégias e planos de ação nacionais de biodiversidade;

• Reconhece a importância do Planejamento Espacial Marinho e do Gerenciamento Integrado da Zona Costeira para garantir uma alocação justa e equitativa das atividades marítimas;

• Faz um apelo para que os países ratifiquem e implementem o Acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês). 

Resíduos

• Os países comprometem-se a reduzir “significativamente” a geração de resíduos e priorizar a prevenção e, quando não for possível, a redução, reutilização e reciclagem de resíduos em apoio a uma economia circular;
  

• Reconhecem ser necessário aprimorar os esforços coletivos para acabar com a poluição plástica e o compromisso de trabalhar em conjunto para concluir ainda neste ano um instrumento internacional ambicioso, justo e transparente, juridicamente vinculante, sobre poluição plástica, incluindo no ambiente marinho;
  

• Comprometem-se com políticas que promovam a geração de trabalho decente e empregos de alta qualidade, com proteção da força de trabalho, no setor de gestão de resíduos. Ressaltam também a necessidade de mobilizar recursos para apoiar os países em desenvolvimento, incluindo os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para melhorar a gestão e combater o tráfico ilegal de resíduos.

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