Governo envia Acordo de Escazú para o Congresso

Brasília (11/05/2023) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta quinta-feira (11/5) ao Congresso o texto do Acordo de Escazú para ratificação. Com a aprovação, o primeiro tratado regional com foco em meio ambiente e direitos humanos vira lei nacional.

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, como é chamado o Acordo de Escazú, foi assinado pelo Brasil em 2018, depois de ampla consulta à sociedade.

Desde então, foi paralisado por falta de interesse da última gestão. Logo após a posse do novo governo, o trâmite foi retomado, e o texto recebeu aval dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Diretos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas, das Relações Exteriores e da Casa Civil.

Isso permitiu que o presidente Lula pudesse encaminhar o acordo para aprovação dos parlamentares. O trâmite agora será definido pelo Congresso Nacional.

O tratado, que leva o nome da cidade da Costa Rica onde foi instituído, tem o objetivo de facilitar a divulgação das informações ambientais e ampliar a participação pública na tomada de decisões sobre o tema, além de garantir o acesso à Justiça e a segurança de ativistas.

"Lamentavemente, o Brasil passou a ser um dos piores lugares para ativistas ambientais no mundo" disse a ministra Marina Silva, ao citar o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira no último governo, em discurso durante a 2ª Reunião da Conferência das Partes (COP-2) do Acordo de Escazú, em abril, em Buenos Aires, na Argentina.

Na ocasião, ela afirmou, ainda, que o Brasil sairá de “observador passivo” nos últimos quatro anos para “implementador ativo” do tratado. O Acordo de Escazú já foi ratificado por 15 países da América Latina.

Assessoria de Comunicação / MMA
(61) 2028-1227/1051