Editais abertos para serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou editais de incentivo ao turismo na terceira Unidade de Conservação mais visitada do País, o Parque Nacional de Jericoacoara (CE). Pessoas jurídicas poderão solicitar o credenciamento para serviços comerciais de transportes terrestre e aquaviário , com autorizações válidas por 24 meses, prorrogáveis conforme interesse da administração do parque.

Com a informatização do sistema, os pedidos de habilitação deverão ser solicitados por meio digital. A iniciativa tem como objetivo trazer mais agilidade e modernização no envio da documentação para a prestação dos serviços.

Os interessados no credenciamento para transporte terrestre podem solicitar a habilitação até 30 de setembro. Quanto a solicitação para o transporte aquaviário, o período inicia-se em 1º de agosto até 30 de novembro. O resultado das habilitações será divulgado em até 30 dias após a solicitação para a modalidade de transporte terrestre e até 20 dias para o transporte aquaviário e poderão ser consultados na sede da unidade e no site do ICMBio.

Desde 2019, o ICMBio em ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente, vem avançando na desburocratização e incentivos de atividades de ecoturismo em unidades de conservação. Dentre as medidas, quatro novas portarias foram publicadas, ainda no fim de 2019, dispondo sobre normas mais claras e autorizações para a prestação de serviços de apoio ao ecoturismo nos parques, tais como condução de visitantes , transporte aquaviário , alimentação e aluguel de equipamentos para atividades esportivas e de lazer, além da regulamentação para desburocratizar e simplificar procedimentos para atividades esportivas e recreativas, como a escalada e o voo livre .

Ascom MMA
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