Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima avança na implementação da política climática

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou na quinta-feira (27/6), durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), resolução para incorporar em seu regimento interno medidas anunciadas pelo presidente Lula em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. O principal órgão de governança climática do país também recebeu informes de seus grupos técnicos, que trabalham para atualizar e implementar a política nacional de combate à mudança do clima. 

A resolução nº6 consolida alterações no regimento do CIM para adequá-lo ao Decreto 12.040, de 5 de junho, que determinou a criação de subcomitês e câmaras, aumentou o número de integrantes do comitê e reforçou a participação social, entre outras medidas.

O colegiado passa a ter um subcomitê-executivo, coordenado pelo MMA, e subcomitê para acompanhar a organização e participação federal na COP30, que acontecerá em novembro de 2025, na cidade de Belém (PA). As três câmaras expandem a participação social, a articulação interfederativa e o assessoramento científico. 

Com as mudanças, a Advocacia-Geral da União e os ministérios do Desenvolvimento Social, Mulheres e Educação tornam-se integrantes do colegiado, elevando de 18 para 22 o número de ministérios participantes. 

A nova resolução também aumenta de dois para seis o número de representantes da sociedade, de movimentos sociais, do setor privado, da academia e de governos municipais e federais. Um dos objetivos é aumentar a capacidade de articulação interfederativa na agenda climática.

Presidido pela Casa Civil e com o MMA na secretaria-executiva, o CIM foi retomado pelo presidente Lula em 5 de junho de 2023. O comitê tem quatro grupos técnicos temporários (GTTs), dedicados a construir proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), elaborar os componentes de mitigação e adaptação do Plano Clima e regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Todos os grupos foram criados por resoluções adotadas em 15 de setembro de 2023, na primeira reunião do comitê depois da reformulação. Desde então, cada grupo definiu e executou seus planos de trabalho. Informes sobre as atividades foram apresentados ao pleno de ministros nesta quinta. 

Nos últimos sete meses, o GTT para reformulação da PNMC realizou 15 reuniões e o GTT para regulamentação e implementação do SBCE, 10. Os grupos responsáveis pelos componentes de adaptação e mitigação do Plano Clima tiveram 13 e 12 encontros, respectivamente.

Plano Clima Participativo

O Plano Clima Participativo, plataforma para o envio de contribuições da sociedade ao Plano Clima, também foi apresentado na reunião do CIM. Cidadãs e cidadãos poderão apresentar até três propostas e votar em no máximo outras dez, relacionadas a 18 temas, até 5 de agosto. 

Houve ainda atualizações sobre o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa do país, executado pelo MCTI, e sobre a atuação do país nas conferências do clima da ONU. 

A reunião desta quinta, presidida pela ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, teve participação das ministras Marina Silva (MMA) e Cida Gonçalves (MMulheres) e dos ministros Carlos Fávaro (Mapa) e Wellington Dias (MDS). A ministra em exercício do MIR, Roberta Eugênio, e o ministro em exercício do MCTI, Luis Fernandes, também participaram. 

Em discurso na abertura do encontro, a ministra Marina enfatizou a responsabilidade do CIM no combate a eventos climáticos extremos que atingem o Brasil, como as fortes chuvas que atingiram no Rio Grande do Sul em abril e maio, os incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia.

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