Comissão Nacional de Bioeconomia é instituída por MMA, MDIC e MF

Foi publicada nesta segunda-feira (18/11) a Portaria Interministerial que institui a Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio). A CNBio tem como principal missão elaborar e monitorar a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, alinhando ações que visam fortalecer a bioeconomia no Brasil.  O documento foi assinado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A Comissão Nacional de Bioeconomia será composta por representantes do governo, sociedade civil, setor empresarial e academia. A presidência da comissão será alternada entre os três ministérios, com mandato de 12 meses. O plenário contará com um representante de cada órgão e entidade participante, e secretaria-executiva será exercida pela Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O espaço da CNBio permitirá discutir prioridades para o ciclo de desenvolvimento da bioeconomia e prioridades dos setores econômicos chave, e vai embasar tanto o Plano Nacional de Bioeconomia quanto o Plano de Transformação Ecológica, apontando o norte estratégico e uma visão de futuro pautada no potencial econômico do capital natural e social brasileiro”
Secretária nacional de bioeconomia do MMA, Carina Pimenta.

As atribuições da CNBio incluem:

1. Elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia - PNDBio, no prazo de sessenta dias, contados a partir da realização da primeira reunião da Comissão Nacional de Bioeconomia, prorrogável por igual período;
2. Criar Câmaras Técnicas permanentes e, caso necessário, grupos de trabalho, de caráter temporário, para prestar subsídios técnicos às atividades da Comissão, definindo sua coordenação, composição, objetivos e prazo de duração, quando for o caso;
3. Propor estudos para o desenvolvimento e fortalecimento da bioeconomia;
4. Articular e propor medidas de integração dos diferentes planos e programas governamentais relacionados à bioeconomia e ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia;
5. Acompanhar a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, avaliando seus resultados e realizando sua revisão periódica;
6. Orientar o desenvolvimento e implantação do Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia;
7. Apresentar ao poder executivo e legislativo propostas para implementar estratégias que promovam a bioeconomia em níveis setorial e regional, visando ao desenvolvimento econômico e social, com conservação dos ambientes naturais, a longo prazo;
8. Orientar as Câmaras Técnicas acerca das prioridades a serem atendidas tanto na fase de elaboração, quanto na fase de execução do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia;
9. Validar os projetos e ações apresentados pelas Câmaras Técnicas para atender ao Plano e outras políticas públicas relacionadas às competências da Comissão;
10. Divulgar anualmente relatório com os resultados obtidos e as metas estabelecidas em seu plano de trabalho para o período subsequente;
11. Obter informações junto aos órgãos competentes sobre os procedimentos para implementação dos programas e projetos no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia; e
12. Definir e acompanhar a execução de outros planos e programas pertinentes aos trabalhos, inclusive estabelecendo estratégias de interlocução entre as Câmaras Técnicas.

A Comissão contará com até seis Câmaras Técnicas, indicadas pelos representantes das instituições que integram a CNBio. As câmaras serão de caráter permanente e terão a função de assessorar o plenário. A Comissão se reunirá regularmente, com encontros ordinários trimestrais e reuniões extraordinárias convocadas sempre que necessário.