Brasil aprova última etapa de programa para eliminação de substâncias destruidoras da camada de ozônio

A terceira e última etapa do Programa Brasileiro de Eliminação do HCFCs (PBH), os gases hidroclorofluorcarbonos destruidores da camada de ozônio, foi aprovada na 94ª reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal. 

Para apoiar a implementação das ações previstas nesta fase, o Brasil também obteve o compromisso, por parte do fundo, da doação de mais de US$ 36,5 milhões (cerca de R$ 196 milhões). Os recursos serão liberados em parcelas condicionadas à execução dos repasses anteriores, com prazo máximo de utilização até 2031.

A etapa final do PBH prevê a eliminação, até 2030, de 100% do consumo de HCFCs no Brasil. Esses fluidos foram historicamente empregados na refrigeração doméstica, comercial, industrial e automotiva, produção de espumas e como matéria-prima em diversos processos industriais. 

Além de destruírem a camada de ozônio — uma faixa atmosférica responsável por filtrar a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B) —, os HCFCs são gases de efeito estufa, que causam o aquecimento do planeta e a mudança do clima. 

Com a implementação da chamada Etapa III, o Brasil contribuirá para proteger a camada de ozônio, ao promover o uso seguro de fluidos refrigerantes alternativos que proporcionam maior eficiência energética, e evitará a emissão de mais de 19,5 milhões toneladas de CO2 equivalente para a atmosfera, trazendo efeitos benéficos para o regime climático global.

 A estratégia para a Etapa III do PBH tem como foco atividades de conservação do quantitativo de HCFC-22 — um tipo de HCFC — existente no país, seja regenerando, reciclando ou evitando seu vazamento, de forma a manter estoque e impedir a substituição por outros fluidos refrigerantes de alto potencial de aquecimento global. 

Também serão desenvolvidos projetos voltados ao treinamento de diferentes profissionais que atuam no setor de serviços de refrigeração, responsável por boa parte do uso de HCFCs no Brasil. Serão realizadas, ainda, ações de aperfeiçoamento de laboratórios universitários para melhor formação de engenheiros nas tecnologias de refrigeração à base de fluidos alternativos aos HCFCs e de fortalecimento do sistema de logística reversa para a destinação final ambientalmente adequada de resíduos de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). 

 As atividades aprovadas no âmbito da terceira etapa do programa são complementares entre si. Sua execução será feita em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), entidade coordenadora, e três agências implementadoras: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

O Protocolo de Montreal é um dos tratados ambientais mais bem sucedidos do mundo, responsável pela redução do consumo das SDOs no planeta. O Brasil tem histórico exitoso no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Montreal e, com a aprovação da Etapa III do PBH, o país seguirá contribuindo para a proteção da camada de ozônio.

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