Assinado decreto presidencial para concessão de nove parques nacionais

O decreto está em sinergia com o novo modelo de concessões do Ministério do Meio Ambiente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que inclui nove parques nacionais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A assinatura do decreto representa um avanço importante da agenda de concessões do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa fortalecer a preservação de Unidades de Conservação em todo o Brasil, por meio de investimentos e empreendimentos privados em ecoturismo.

Em dezembro de 2020 foi publicada a resolução que permitia a implementação do processo para as concessões. A assinatura do decreto consolida o encaminhamento das nove unidades para concessão. As próximas etapas, incluem critérios técnicos, como estudos e planos de manejo, e consultas públicas contando com a participação da sociedade.

Os parques nacionais de Anavilhanas (AM), Serra da Bocaina (RJ), Jaú (AM), Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara (PI), Chapada dos Guimarães (MT), Serra da Bodoquena (MS) e a Floresta Nacional de Brasília (DF) foram contemplados pelo decreto.

A implementação dos projetos de concessão possibilita o fomento do turismo nos entornos dos parques, gerando emprego e renda para a população. Além disso, contribui para a conscientização e preservação dessas unidades.

Agenda das concessões

A agenda de concessões visa promover melhorias de serviços de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades de conservação, com o incentivo de empreendimentos de iniciativas privadas. O aprimoramento da infraestrutura nos parques traz benefícios para todas as regiões, com o fortalecimento do ecoturismo que favorece a preservação e a educação ambiental.

Ascom MMA
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