Aberta consulta pública para reciclagem de embalagens de plástico

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu nesta quinta-feira (6/10) consulta pública sobre decreto que institui sistema de logística reversa de embalagens de plástico. O objetivo é aumentar a reciclagem do plástico e evitar o descarte inadequado nas ruas, rios e mares. A medida integra o Programa Lixão Zero e o Programa Nacional de Logística Reversa e está alinhada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Por meio da logística reversa, as embalagens de plástico retornarão para o ciclo produtivo, com geração de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução da poluição ambiental. Além disso, a reciclagem contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e do consumo de água e de energia na indústria.

A proposta de regulamento abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens de plástico e também enfatiza a importância do consumidor.

Também estimula a inserção produtiva e a remuneração de cooperativas de catadores de materiais recicláveis na prestação de serviços de coleta, triagem e transporte de embalagens de plástico.

Municípios também serão beneficiados, visto que atualmente sobrecarregam seus sistemas de limpeza com resíduos pelos quais não são responsáveis. Isto porque a legislação prevê que a logística reversa deve ser realizada de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

As contribuições para a consulta pública referente à proposta de Decreto podem ser feitas até o dia 04/11/2022, exclusivamente por meio da Plataforma Participa +Brasil, por meio do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-embalagens-de-plastico .

ASCOM MMA