Rumo à COP30

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), estabelecida em 1992, tem como objetivo coordenar os esforços globais no combate à mudança do clima. Seu foco principal é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, prevenindo interferências perigosas no sistema climático.  

A UNFCCC realiza as Conferências das Partes (COPs, na sigla em inglês), que reúnem quase todos os países do mundo. Os encontros acontecem anualmente seguindo um sistema de rotação entre os cinco blocos regionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, a cada ano, nações diferentes sediam e presidem as COPs, promovendo inclusão e diversidade nas discussões climáticas. 

O Protocolo de Kyoto é um dos acordos firmados nas COPs do Clima. Adotado em 1977 e vigente entre 2005 e 2020, estabeleceu metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) para os países desenvolvidos, listados no Anexo I. Os países em desenvolvimento não tinham obrigações sob o Acordo, mas eram incentivados a adotar ações voluntárias.  

Para substituí-lo, o Acordo de Paris foi assinado em 2015, durante a COP21, na capital francesa, como um novo marco para fortalecer a resposta global à crise climática. Seu principal objetivo é manter o aumento da temperatura média global “bem abaixo” de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais (período anterior ao início da atividade industrial em grande escala, por volta de 1750), com esforços para conter essa elevação a 1,5°C.  

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da ONU (IPCC, na sigla em inglês), esse patamar de aquecimento representa riscos menores à saúde humana, segurança alimentar e hídrica,  desenvolvimento econômico, biodiversidade e ecossistemas do que um aquecimento de 2°C. 

O Acordo também determina que os países fortaleçam sua capacidade de adaptação aos impactos negativos das mudanças do clima e tornem os fluxos financeiros compatíveis a um desenvolvimento de baixa emissão. 

Um dos princípios norteadores do tratado é o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. De acordo com ele, embora todas as nações devam atuar para enfrentar a mudança do clima, o nível de ação dependerá das circunstâncias nacionais e respectivas capacidades de cada uma delas. Por isso, os países desenvolvidos devem tomar a iniciativa, considerando as necessidades específicas dos países em desenvolvimento, em especial, as dos particularmente vulneráveis aos efeitos negativos do aquecimento global. 

O Acordo de Paris tem como base as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa apresentados por todos os países. 

As NDCs são revisadas periodicamente para assegurar que incluam metas de mitigação cada vez maiores (ou mais ambiciosas), de acordo com as regras do Acordo de Paris. A partir de 2016, os países lançaram a primeira rodada de NDCs. Até fevereiro de 2025, devem apresentar a segunda rodada, que precisa estar alinhada ao objetivo de frear o aquecimento global a 1,5°C. 

No entanto, o mais recente Relatório sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), de 2024, constatou que, se os compromissos das atuais NDCs não forem ampliados, o mundo seguirá em uma trajetória de aquecimento de 2,6 a 3,1°C até o final do século. Esse cenário ultrapassa o limite crítico de 1,5°C, o que pode causar consequências desastrosas para as pessoas, o planeta e as economias. 

O Brasil largou na frente ao apresentar sua nova NDC em novembro de 2024, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão. A meta estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente no ano de 2035.  

A nova NDC brasileira abrange todos os setores da economia e gases de efeito estufa e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC. Permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, equilibrando emissões e remoções de gases por meio de ações como reflorestamento e captura de carbono. 

Para estimular a ação climática global, foi criada, em 2023, a Troika das Presidências das COPs do Clima, composta pelos países líderes da COP28 (Emirados Árabes Unidos), COP29 (Azerbaijão) e COP30 (Brasil). Uma de suas principais iniciativas é a Missão 1.5, que busca fortalecer a cooperação internacional para incentivar que as novas NDCs sejam ambiciosas e alinhadas à meta do 1,5°C. 

Esse é um fator fundamental para preparar o terreno para a COP30, que ocorrerá em novembro de 2025 em Belém, capital do Pará. Presidida pelo Brasil, a conferência marcará o aniversário de dez anos da assinatura do Acordo de Paris e será um marco no processo das negociações da UNFCCC, pois proporcionará um espaço fundamental para avaliar seus avanços, ajustar as metas e fortalecer as parcerias internacionais.