MMA lança consulta pública sobre a Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH)
A Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) está disponível para consulta pública até o dia 30 de dezembro de 2023. Acesse aqui. O objetivo da consulta, como mecanismo de transparência da Administração Pública, é divulgar da Etapa III do PBH e obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito deste tema. Participe!
O Ministério do Meio Ambiente iniciou no dia 01/12/2023 a consulta pública sobre a Estratégia Geral da Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), que prevê ações voltadas para o setor de serviços em refrigeração e ar condicionado, com foco em:
- Conservação do banco de HCFCs no país, seja regenerando, reciclando ou evitando o vazamento, no sentido de manter estoque e evitar a substituição antecipada por substâncias de alto Potencial de Aquecimento Global (GWP, em inglês Global Warming Potential);
- Promoção do uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos de zero PDO (Potencial de Destruição da Camada de Ozônio) e baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética;
- Implantação de treinamentos de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços, nos subsetores de Refrigeração e Ar condicionado;
- Prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos que possuem potencial de serem reproduzidos nos subsetores abordados, evitando assim as conversões transitórias.
Com a Etapa III do PBH, o Brasil irá buscar financiamento junto ao Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal para eliminar o consumo de cerca de 6,4 mil toneladas métricas de HCFCs. Entretanto, para alcançar a meta de eliminar o consumo de 97,5% dos HCFCs em relação à linha de base do país até 2030, o país irá eliminar o consumo de cerca de 2,9 mil toneladas métricas de HCFCs como contrapartida aos recursos a serem recebidos.
Somadas, essas quantidades representam 19,5 milhões de toneladas de CO2eq, que, se liberada para a atmosfera, corresponderiam a aproximadamente as mesmas emissões da frota de carros de médio porte em 2022 de quatro importantes capitais brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Rio Janeiro e Salvador, estimada em 6,3 milhões de carros, rodando uma distância de 12.000 quilômetros.
Sua opinião é importante para ajudar o Brasil a proteger a Camada de Ozônio.
Texto completo do PBH. Clique aqui
Em 2007, o Protocolo de Montreal iniciou uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo das SDOs conhecidas como hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). Por meio da Decisão XIX/6, os Estados Partes do Protocolo de Montreal estabeleceram um novo cronograma, mais acelerado, iniciando-se com congelamento do consumo em 2013, equivalente à média de consumo dos anos 2009 e 2010, seguido por uma redução escalonada até a eliminação completa em 2040.
ELIMINAÇÃO DOS HCFCs NO BRASIL: CRONOGRAMA E ESTRATÉGIA
Com a finalidade de atender à Decisão XIX/6 de 2007 do Protocolo de Montreal, o Brasil elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH, que contempla a estratégia de controle, redução e eliminação dos HCFCs por meio de ações apoiadas com recursos do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal. As atividades e metas contempladas na estratégia do PBH foram divididas em três etapas (Tabela 1).
| Cronograma de eliminação do consumo dos HCFCs no Brasil. | |||
| Ano |
Ação |
Consumo Máximo (t PDO) |
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| Etapa 1 |
2013 | Congelamento da linha de base* | 1.327,30 |
| 2015 | - 16,6% da linha de base | 1.107,00 | |
| Etapa 2 |
2020 | - 39,3 % da linha de base | 806,10 |
| 2021 | - 51,6% da linha de base | 642,94 | |
| Etapa 3 |
2025 | - 67,5% da linha de base** | 431,40 |
| 2030 | - 97,5% da linha de base** | 33,20 | |
| 2040 | - 100% da linha de base | 0,00 | |
| *Linha de Base: média do consumo de HCFCs de 2009 e 2010 ** Projeção de parcela da linha de base a ser eliminada |
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Processo transparente e participativo
A estratégia do PBH foi discutida e elaborada em conjunto com os setores púlbicos e privados envolvidos com o tema, bem como publicada em consulta pública para contribuição da sociedade civil, empresas, instituições, organismos e quaisquer interessados.
Dentre as oportunidades oferecidas aos setores, destaca-se o Seminário Nacional "Governo e sociedade a caminho da eliminação dos HCFCs". Realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009, o seminário obteve participação ativa de associações dos setores utilizadores de HCFCs, empresas, instituições públicas, organismos internacionais, que discutiram e contribuiram para a elaboração da estratégia de eliminação dos HCFCs conforme a demanda e necessidade do mercado brasileiro, em convergência com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Montreal.
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Etapa 1: Ações para o alcance da meta de congelamento do consumo de HCFCs em 2013 e a eliminação de 16,6% em 2015.
Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 1 do PBH, aprovada em 2011 na 64ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML. |
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| SDO |
Setor |
Aplicação |
Consumo eliminado (t PDO) | Data limite |
| HCFC-141b |
Manufatura de PU |
Painéis Contínuos | 32,40 | Até 2019 |
| Pele Integral /Flexíveis Moldadas | 86,80 | |||
| PU Rígido | 49,60 | |||
| Subtotal | 168,80 | |||
| HCFC-22 |
Ação Regulatória | Refrigeração e Ar Condicionado | 1,50 | |
| Serviços | Refrigeração e Ar Condicionado | 50,00 | ||
| Subtotal | 51,50 | |||
| Total | 220,30 | |||
Etapa 2: Ações para a eliminação do consumo de HCFCs em 39,3% em 2020 e 51,6% em 2021.
| Estratégia de redução do consumo de HCFCs na Etapa 2 do PBH, aprovada em 2015 na 75ª Reunião do Comitê Executivo (ExCom) do FML. | ||||
| SDO |
Setor |
Aplicação |
Consumo a ser eliminado (t PDO) |
Data limite |
| HCFC-141b |
Ação Regulatória | PU Rígido | 131,82 | Até 2021 |
| Manufatura de Poliuretano (PU) | PU Rígido | 169,08 | ||
| Sub Total |
300,90 |
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| HCFC-22 |
Ação Regulatória | RAC | 1,50 | Até 2023 |
| Manufatura de RAC | RAC | 61,06 | ||
| Manufatura de PU | PU Rígido | 0,60 | ||
| Serviços em RAC | RAC | 100,00 | ||
| Sub Total | 163,16 | |||
| Total | 464,06 | |||
