Proteção a Camada de Ozônio

Camada de Ozônio

A camada de ozônio é a região da estratosfera localizada entre 15 e 35 km de altitude e concentra mais de 90% das moléculas de ozônio (O3). Essas moléculas filtram o excesso de radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), nociva aos seres vivos.

O ozônio estratosférico é formado e destruído pela radiação ultravioleta do Sol, por meio de reações naturais que ocorrem de forma equilibrada no meio ambiente.

Em 1974, entretanto, detectou-se que certas substâncias químicas destruíam em uma maior quantidade as moléculas de ozônio, especificamente, devido à presença de substâncias químicas contendo átomos de cloro (Cl) ou bromo (Br), emitidas em atividades humanas.

Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria manifestando preocupação quanto aos possíveis impactos decorrentes do fenômeno da redução da camada de ozônio, ocasião em que se formalizou a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, cujo texto enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico.

Em 1987, foi formalizado o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (SDOs). O documento assinado pelos Estados Parte impôs obrigações mais específicas, enfocando a progressiva redução da produção e do consumo das SDOs até sua total eliminação. Adicionalmente, impôs restrições ao comércio dessas substâncias e recomendou o desenvolvimento de tecnologias alternativas que reduzissem ou eliminassem os riscos à camada de ozônio.

O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal e a Convenção de Viena a partir da publicação do Decreto Federal n° 99.280, de 06 de junho de 1990, tornando-se Parte.

O Protocolo de Montreal estabeleceu metas de eliminação para todas as Partes, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Desta forma, em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos. Esse suporte técnico e financeiro é fundamental para que o governo auxilie o setor produtivo na modernização das tecnologias utilizadas, tornando-o mais competitivo em um contexto de promoção do desenvolvimento sustentável, bem como alavancando o cumprimento das metas pactuadas perante o Protocolo de Montreal.

O Brasil já eliminou o consumo dos clorofluorcarbonos (CFCs), halon, tetracloreto de carbono–CTC e do brometo de metila nas práticas agrícolas e, atualmente, o governo federal desenvolve ações para a eliminação dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), por meio do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).

No que tange ao PBH, são executados projetos para a eliminação do consumo de HCFCs nos setores de espuma de poliuretano, de manufatura de equipamentos de refrigeração e ar condicionado e de serviços.

Importância do Ozônio Estratosférico

O ozônio estratosférico é considerado benéfico para seres humanos e outras formas de vida porque absorve a radiação ultravioleta (UV) do Sol. Se não fosse absorvida, a radiação UV de alta energia atingiria a superfície da Terra em quantidades prejudiciais a uma variedade de formas de vida.

Em seres humanos, o aumento da exposição à radiação UV-B aumenta os riscos de câncer de pele e catarata e, também, suprime o sistema imunológico. A exposição à radiação UV-B antes da idade adulta e a exposição cumulativa são fatores de risco importantes para a saúde. A exposição excessiva aos raios UV-B também pode danificar a vida vegetal terrestre, incluindo plantações agrícolas, organismos unicelulares e ecossistemas aquáticos.

Ponto Focal do Protocolo de Montreal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o ponto focal, no Brasil, das ações de proteção da camada de ozônio e implementação do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Sob sua coordenação, são implementados projetos, iniciativas e atividades para a eliminação das substâncias que prejudicam a camada de ozônio e, com seu apoio técnico, o Brasil participa das negociações internacionais sobre o tema para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal.

O MMA é responsável por formular, coordenar, gerenciar e monitorar ações, iniciativas, estratégias, programas e projetos relativos à proteção da camada de ozônio no âmbito da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é a instituição federal responsável pelo controle da importação, exportação, comércio e utilização das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

As atividades desenvolvidas no âmbito do Protocolo de Montreal são executadas com apoio de três agências implementadoras: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência implementadora líder, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal dividiu as substâncias químicas controladas em oito famílias:

• Clorofluorcarbonos (CFCs);
• Halons;
• Tetracloreto de carbono (CTC);
• Metilclorofórmio;
• Brometo de metila;
• Hidrobromofluorcarbonos (HBFCs); e
• Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs);
• Hidrofluorcarbonos (HFCs).

Fontes: Ozone Secretariat (2020) e IBAMA/MMA.

1. Consumo se refere à quantidade produzida, mais a quantidade importada, menos a quantidade exportada das substâncias, em toneladas de potencial de destruição de ozônio (t PDO).  A cada tipo de SDO é atribuído um valor específico de PDO, tendo como referência o CFC-11, cujo PDO = 1.

2. Possível isenção para uso crítico.

3. Permitida apenas para substâncias regenerada, com anuência prévia do Ibama.

4. Exceto o uso de quarentena e pré-embarque para a desinfecção de mercadorias importadas e exportadas. Essa importação não é considerada consumo.

5. Apenas para empresas que possuem cotas de importação, com anuência prévia do Ibama.

6. O Protocolo de Montreal não proíbe o CTC ou HBFCs quando utilizados como matéria prima em reações químicas.

7. Importação anual autorizada conforme setores definidos no Artigo 5 parágrafo 8 ter (e)(i) do Protocolo de Montreal.

Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) 

Em setembro de 2007, o Protocolo de Montreal iniciou uma nova fase voltada para a eliminação da produção e do consumo dos HCFCs. Por meio da Decisão XIX/6[1], as partes do Protocolo optaram pela antecipação dos prazos de eliminação dos HCFCs, impondo aos Estados Parte o comprometimento de cumprir um novo cronograma de eliminação.

Com o objetivo de desenvolver ações para eliminar o consumo de HCFCs, o governo brasileiro promoveu a elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), com a participação das entidades representativas dos setores público e privado, bem como da sociedade em geral.

O PBH é composto por três etapas. A Etapa I do PBH encontra-se totalmente concluída, a Etapa II será concluída até dezembro de 2025 e a Etapa III será executada a partir do segundo semestre de 2024 com previsão de conclusão em 2030.

A estratégia para a Etapa III do PBH tem como foco atividades de conservação do quantitativo de HCFC-22 existente no país, seja regenerando, reciclando ou evitando o vazamento, de forma a manter estoque e evitar a substituição antecipada por fluidos refrigerantes de alto potencial de aquecimento global (GWP). Adicionalmente, com o objetivo de promover o uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos que não destruam a camada de ozônio, de baixo GWP e que proporcionem maior eficiência energética, serão implementados projetos voltados para treinamento de diferentes níveis de profissionais que atuam no setor de serviços, bem como prestação de assistência técnica para a execução de projetos demonstrativos com potencial de serem reproduzidos nos setores abordados, evitando conversões transitórias.

Informações detalhadas sobre a execução do PBH podem ser obtidas nos seguintes websites:

https://www.protocolodemontreal.org.br/site/

https://boaspraticasrefrigeracao.com.br/

Emenda de Kigali

Em outubro de 2016, durante a 28ª Reunião das Partes ocorrida em Kigali, em Ruanda, os Estados-Parte do Protocolo de Montreal decidiram pela aprovação de uma emenda que incluísse os (HFCs) na lista de substâncias controladas. O processo da Emenda de Kigali, nome a qual ficou conhecida, foi motivado por projeções de aumentos substanciais no uso global de HFCs nas próximas décadas.

Destaca-se que os HFCs, utilizados como substitutos dos HCFCs e CFCs, não contribuem para a destruição da camada de ozônio, por não possuírem átomos de cloro ou bromo. Entretanto, os HFCs, assim como todas as SDOs, são potentes gases de efeito estufa que contribuem para a mudança do clima do planeta.

Em 19 de outubro de 2022, o Brasil ratificou a Emenda de Kigali e assumiu o compromisso de congelar o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024 pela linha de base (média do consumo entre 2020 e 2022) e reduzir o consumo em 10% em 2029, 30% em 2035, 50% em 2040 e 80% em 2045.

Por meio do Decreto nº 11.666, de 24 de agosto de 2023, o texto da Emenda de Kigali foi promulgado, tornando obrigatório o seu cumprimento no Brasil.

A Estratégia para Implementação da Emenda de Kigali no Brasil (Etapa I) será elaborada entre 2024 e 2025, com participação do setor público e privado, e da sociedade civil durante processo de consulta pública, e submetida para aprovação na 97ª Reunião do Comitê Executivo para a Implementação do Protocolo de Montreal.