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A mitigação consiste na redução das emissões de gases de efeito estufa — GEE, que são responsáveis pelo aquecimento global e pela alteração dos padrões climáticos do planeta. É o principal caminho indicado pela ciência para frear o avanço desse processo e evitar impactos ainda mais graves.
Segundo o mais recente Relatório sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — PNUMA, os países que mais contribuíram para o acumulado global de emissões de gases-estufa são os Estados Unidos (20%), os países da União Europeia (12%) e a China (12%). O Brasil ocupa o sexto lugar, com 5% das emissões históricas totais. A queima de petróleo, gás e carvão para suprir o setor de energia elétrica, indústria, transportes, construção e produção de combustíveis é responsável por 68% das emissões no mundo.
Ao contrário da maioria dos países, as emissões no Brasil são causadas principalmente pelo setor de Mudança do Uso da Terra e Uso da Terra — LULUCF, na sigla em inglês, que inclui as dinâmicas de conversão de uso da terra, principalmente o desmatamento. É o segmento com maior contribuição para o total das emissões líquidas brasileiras (38%), segundo a 6ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Brasil, produzida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — MCTI.
As emissões de gases-estufa no Brasil já diminuíram em comparação aos níveis de 2005, principalmente pela queda acentuada do desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2012. A partir de 2018, voltaram a crescer, impulsionadas pelo aumento da devastação no bioma.
Após anos de alta, o desmatamento na Amazônia está em queda pelo terceiro ano consecutivo. Para o período de agosto de 2023 a julho de 2024, a taxa oficial é de 6.288 km², o que representa redução de 30,63% em relação ao período anterior, de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo estimativa do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — Inpe. É a maior queda percentual em 15 anos. Esse avanço ocorreu após o lançamento do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia — PPCDAm, em junho de 2023. A redução do desmatamento e a recuperação da vegetação nativa são as principais oportunidades para o Brasil alcançar a meta de zerar suas emissões líquidas de gases-estufa até 2050, compromisso assumido no Acordo de Paris.
Apesar do compromisso do governo federal de eliminar o desmatamento até 2030, isso não será suficiente para que o Brasil cumpra suas metas climáticas internacionais.
Por isso, o novo Plano Clima, principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009), busca identificar as alternativas com melhor custo-efetividade para que o Brasil reduza suas emissões. Em elaboração desde setembro de 2023, servirá como guia para as ações de enfrentamento à mudança do clima no país até 2035.
O componente de mitigação do Plano Clima definirá diretrizes para promover a transição para uma economia de baixo carbono. Para alcançar esses objetivos, a Estratégia Nacional de Mitigação estabelecerá a meta de redução de emissões para 2035, que, assim como a meta de 2030, será distribuída entre diversos setores econômicos.
Além disso, serão elaborados planos com ações, metas, custos de implementação, meios de financiamento, monitoramento e avaliação para os setores de Agricultura e Pecuária; Uso da Terra e Florestas; Cidades e Mobilidade Urbana; Energia e Mineração; Indústria; Resíduos e Transportes.