Governança

Em 5 de junho de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.550, que restaurou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O decreto apresentou as inovações necessárias em relação ao diálogo com a sociedade ao reincluir o coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) na composição formal do comitê e incluir, de maneira inédita na história do colegiado, o coordenador-geral da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

O CIM tem finalidade de acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do poder executivo federal relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e de definir as diretrizes para a ação do Governo brasileiro nas políticas relacionadas à mudança do clima. Delibera sobre as estratégias do País para a elaboração, a implementação, o financiamento, o monitoramento, a avaliação e a atualização das políticas, dos planos e das ações relativos à mudança do clima.

O CIM é composto pelos seguintes Ministros de Estado:

1. Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

2. Ministério da Agricultura e Pecuária;

3. Ministério das Cidades;

4. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

6. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

7. Ministério da Fazenda;

8. Ministério da Igualdade Racial;

9. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

10. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

11. Ministério de Minas e Energia;

12. Ministério do Planejamento e Orçamento;

13. Ministério de Povos Indígenas;

14. Ministério das Relações Exteriores;

15. Ministério da Saúde;

16. Ministério do Trabalho e Emprego;

17. Ministério dos Transportes;

18. Secretaria-Geral da Presidência da República.

São também membros permanentes do CIM, sem direito a voto:

1. O Coordenador-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima - FBMC;

2. Coordenador-Científico da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima.

Estrutura:

• Conselho de Ministros; e
• Grupos Técnicos Temporários - GTTs

Acesse a página do CIM.